A Câmara Municipal de Piracicaba instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município à Águas do Mirante, empresa integrante do Grupo Aegea. A chamada CPI do Esgoto foi criada a partir do Requerimento 810/2026, apresentado e aprovado pelo Legislativo.
A comissão vai reunir informações sobre a contratação, verificar possíveis irregularidades no processo de concessão e apurar fatos que possam ter relação com informações apresentadas em acordos de colaboração e leniência envolvendo empresas e agentes ligados ao setor. A investigação deverá se concentrar principalmente no período entre 2012 e 2018, além de eventuais desdobramentos posteriores.
A presidência da CPI ficou com Gustavo Pompeo (Avante), enquanto Fabrício Polezi (PL) será o relator. Também integram o grupo os vereadores Edson Bertaia (MDB), Pedro Kawai (PSDB) e Valdir Marques, o Paraná (PSD). A comissão poderá requisitar documentos, convocar pessoas e solicitar informações a órgãos públicos e empresas envolvidas.
Parceria começou em 2012
A relação entre o poder público e a Águas do Mirante começou em 2012, quando o Semae firmou uma parceria público-privada (PPP) para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Piracicaba. A empresa passou a atuar na coleta e no tratamento do esgoto do município.
O contrato se tornou um dos principais instrumentos da política de saneamento de Piracicaba e continua no centro das discussões sobre o modelo de prestação do serviço. Nos últimos anos, vereadores passaram a questionar aspectos da concessão e a pedir informações sobre contratos, aditivos e possíveis investigações relacionadas a empresas do grupo.
Antes da instalação da CPI, o Legislativo já havia aprovado requerimentos para obter informações sobre acordos de colaboração premiada e leniência que poderiam ter relação com a Aegea e a Águas do Mirante. A intenção agora é reunir esse material e compará-lo com documentos da Prefeitura, do Semae e de outros órgãos.
Comissão define próximos passos
Com a instalação formal, os vereadores deverão estabelecer o cronograma das reuniões e a lista de documentos a serem requisitados. Entre os materiais que podem ser analisados estão o contrato original da PPP, seus aditivos, processos administrativos, documentos do Semae e informações sobre decisões tomadas durante a execução da parceria.
A CPI também poderá ouvir representantes do poder público, da empresa concessionária e outras pessoas que contribuam para o esclarecimento dos fatos. A definição dos depoimentos deverá ocorrer conforme os documentos forem recebidos e analisados pela comissão.
A instalação da CPI não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. O trabalho parlamentar terá como objetivo reunir documentos, ouvir envolvidos e elaborar conclusões com base nos elementos encontrados durante a investigação. Se forem identificados indícios de ilícitos, o relatório final poderá ser encaminhado aos órgãos competentes.
A concessão do esgoto volta, assim, ao centro do debate político de Piracicaba. A comissão deverá analisar quais fatos podem ser relacionados ao contrato, se houve responsabilidades e quais providências foram adotadas ao longo dos anos diante das informações levantadas.
