Em entrevista ao TODO DIA, ela explicou o aumento dos casos, a importância das denúncias e mecanismos de proteção às vítimas
A doutora Jacqueline Valadares é presidenta do Sindicato dos Delegados paulista e comandou a 2ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Paulo por sete anos. Além disso, ela também é especialista e palestrante em assuntos que dizem respeito à violência contra grupos vulneráveis.
TODO DIA: Jacqueline, nós vimos que os casos de violência contra as mulheres aumentaram. É possível passar um panorama e o que esperar do futuro, no que diz respeito à essas agressões?
Jacqueline: De fato, as estatísticas mostram, para nós, uma crescente no aumento da violência contra as mulheres. É muito importante que nós tenhamos em mente que, embora parte dessas estatísticas sejam reflexos de uma maior acessibilidade aos registros de ocorrência, por outro lado, esses números também refletem a triste realidade. A nossa sociedade ainda é extremamente machista e calcada em valores muito patriarcais e sexistas, o que acaba refletindo dentro das suas casas. Esses números vêm sendo consequência nas estatísticas, nos registros de boletins de ocorrência. É muito importante que falemos sobre esse assunto, para que futuramente possamos ter uma realidade diferente da que estamos vivenciando.
TODO DIA: Essa semana a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo também divulgou os índices de casos de estupro. Os casos de estupro de janeiro de 2023 foram maiores em relação aos casos de janeiro de 2022. Você acha que as vítimas estão denunciando mais e por isso esse aumento recorrente, ou a violência de fato aumentou?
Jacqueline: Eu acredito que muitas mulheres estão finalmente tomando consciência jurídica sobre determinadas condutas. Ao longo de todos os anos que eu trabalhei em DDM, era muito comum que nós atendêssemos vítimas que vinham nos reportar uma violência, normalmente física, praticada no contexto familiar, e durante a conversa com a vítima, percebia-se que ao longo desse relacionamento ela havia sofrido uma violência sexual também. Essas vítimas não procuravam a delegacia pra reportar esse tipo de crime, o crime sexual, o crime patrimonial, a violência psicológica e a violência moral. Associava-se à questão da violência contra a mulher, principalmente no ambiente doméstico, exclusivamente a violência física. O que eu percebo hoje, é que abordar esse tipo de assunto, como estamos conversando aqui, acaba trazendo uma consciência jurídica maior, não só para as mulheres que são vítimas, mas para toda a população que está ao redor, e pode orientar e até mesmo denunciar. O estupro marital, por exemplo, não era tratado como crime, muitas mulheres não procuravam a delegacia com a finalidade de denunciar um estupro marital, elas acreditavam que fazia parte dos deveres conjugais, que ela poderia ser coagida pelo marido para praticar aquela conduta, assim como outros crimes sexuais.
TODO DIA: Por exemplo, uma conduta que é muito comum, principalmente em datas festivas, como o carnaval, é o estupro de vulnerável. Uma das modalidades do estupro de vulnerável é quando a vítima não tem condições de consentir ou resistir àquele ato sexual e é submetida à essa prática. Infelizmente é uma narrativa que se ouve muito das mulheres, mas que pouquíssimas denunciavam.
Jacqueline: De alguns anos pra cá, conforme vem se trabalhando isso e divulgando que é crime, essa conduta começou a chegar nas delegacias e ser noticiada com mais frequência. Eu acredito que o aumento das estatísticas reflita sim uma sociedade muito machista, muito calcada ainda em valores extremamente sexistas. Por outro lado, esse aumento das estatísticas também reflete uma maior conscientização da sociedade, de um modo geral, com relação aos crimes contra as mulheres.
TODO DIA: No momento da denúncia, sabemos que muitas vezes as mulheres acabam passando por violência institucional e revitimização, sendo culpabilizadas. Durante a denúncia, tem algo que está sendo feito para que esse momento seja o mais acolhedor possível para as vítimas?
Jacqueline: A Polícia Civil tem essa preocupação com as vítimas, a nossa Academia de Polícia oferece um treinamento específico para o atendimento de vítimas vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes e deficientes. Existe toda uma preocupação com esse atendimento. Para atender bem e evitar a revitimização e violência institucional, a Academia de Polícia vem fornecendo treinamento desde a formação até cursos de aprimoramento para atendimento desse tipo de vítima.A Lei Maria da Penha veio como um divisor águas na tutela das vítimas mulheres. Ela, por si só, traz mecanismos muito efetivos e relacionados ao atendimento feito pelo delegado de Polícia. Um dos mecanismos que é extremamente efetivo é a questão relacionada às medidas protetivas de urgência. A lei prevê a possibilidade da vítima solicitar, perante a autoridade policial, medidas protetivas de urgência. As medidas mais comumente solicitadas na delegacia são o afastamento do agressor do lar, predição de qualquer tipo de contato e proibição de aproximação. O estado de São Paulo é o estado do país com o maior número de Delegacias de Defesa da Mulher. Nós temos hoje cerca de 140 Delegacias de Defesa da Mulher no estado de São Paulo. O país inteiro tem pouco mais de 400, nós temos um número muito expressivo, sendo São Paulo o estado pioneiro na implementação desse tipo de delegacia.
TODO DIA: Para você, qual a importância do 08 de março e dos debates que ele proporciona?
Jacqueline: O 08 de março é uma data extremamente importante porque acaba promovendo muitos debates a respeito da violência contra a mulher, a respeito de como a mulher está hoje inserida na nossa sociedade e principalmente como nós podemos melhorar essa realidade. Isso é muito importante para que nós possamos perceber a realidade na qual nós estamos inseridos e desenhar um futuro melhor, para que esse tipo de crime que a mude e passe a ser uma exceção, não uma realidade tão presente no dia a dia das Delegacias de Polícia como nós nos deparamos hoje.
