O ministro Paulo Guedes (Economia) negou nesta quinta-feira (29) que o governo tivesse qualquer intenção de privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde) ao publicar um decreto que colocava as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O decreto foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após repercussão negativa.
Guedes fez as declarações ao participar de uma audiência pública da comissão mista de acompanhamento das ações de enfrentamento da Covid-19.
O ministro afirmou que, durante a pandemia, o SUS mostrou a importância de o País contar com um sistema descentralizado de acesso universal à saúde.
“Por isso que eu garanto que jamais esteve sob análise falar em privatizar o SUS, seria uma insanidade falar disso”, afirmou Guedes, que também chamou a ideia de contrassenso. O ministro afirmou ainda que, se a intenção fosse essa, o texto teria que ter passado pelo Congresso. “Não foi absolutamente nada desse tipo.”
Guedes justificou a decisão de assinar o decreto dizendo que é uma das “dezenas” que toma todos os dias. O texto foi assinado um mês atrás, afirmou.
O ministro disse que o decreto buscava tentar encontrar recursos para finalizar obras de 4.000 UBS e de 168 unidades de pronto atendimento. “Estava tudo isso paralisado no meio de uma epidemia, e sem capacidade de atendimento”. Guedes voltou a defender a iniciativa. “Se vamos colocar em funcionamento 4.500 unidades básicas de saúde e mais 168 unidades de pronto atendimento com capital privado, fica muito mais barato para nós”, disse.
Publicado na terça (27), o decreto colocava a atenção primária na mira do programa de concessões e privatizações do governo, e foi recebido com críticas de especialistas e entidades de saúde, que disseram temer a privatização de um pilar do SUS.
Bolsonaro revogou o decreto na tarde de quarta após intensa oposição de parlamentares e entidades da área de saúde.
