terça-feira, 23 abril 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Senado começa a discutir PEC que criminaliza porte de drogas em qualquer quantidade

Proposta vai na contramão da votação do STF sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
Por
Nayara Lourenço
Foto: Divulgação

O Senado Federal começa a discutir, nesta terça-feira (31), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade. O primeiro debate vai ser feito em audiência pública, através da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto também vai passar por sessões de discussão no plenário.

A PEC foi apresentada, no dia 14 de setembro, por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, como resposta à votação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas para o próprio consumo.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal. Nesse contexto, a prevenção e o combate ao abuso de drogas é uma política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros”, disse Pacheco na apresentação da proposta.

Na audiência pública desta terça-feira, vão participar pesquisadores e especialistas na área da saúde e assistência social, além de representantes do Ministério Público e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi convidado.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário que a votação tenha três quintos dos votos da casa, ou seja, 49 de 81 senadores. Caso cumpra com a quantidade mínima, a proposta é encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde deve passar por uma nova discussão e precisará ser aprovada por 308 deputados, antes de seguir para aprovação do presidente Lula.

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