Eles “pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia”, diz o ministro Alexandre de Moraes
O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a aproximação do cantor Sérgio Reis e do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) à Praça dos Três Poderes. A decisão faz parte do despacho que autoriza o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os dois e outros alvos nesta sexta-feira (20).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a ação da Polícia Federal, afirmou que os investigados “pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, “inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”.
O ministro cita uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que sustenta que os investigados “têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos” de protesto às vésperas do feriado da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de “caminhoneiros”.
No documento de 22 páginas, o ministro determinou ainda que os investigados fiquem proibidos de circular até um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e de senadores. A restrição não se aplica ao deputado, “em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares”.
Além de Otoni e Sérgio Reis, o ministro também determinou instauração de inquérito contra Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
A reportagem tenta localizar a defesa dos citados. O deputado Otoni disse que não irá recuar “um milímetro” em relação aos seus posicionamentos. Ele comentou a ação da PF em suas redes sociais:
Sobre a busca e apreensão que sofri a em minha residência, a pedido da PGR, assinada pelo Min Alexandre de Moraes, afirmo que não tenho o que temer, pois nunca insitei a população contra as instituições basilares da República, mas sou e continuarei sendo critico ao comportamento
— Otoni de Paula (@OtoniDepFederal) August 20, 2021
Segundo o ministro, as manifestações, as quais classificou como “criminosas e antidemocráticas”, estão sendo programadas para a proximidade do feriado “e os investigados estão se valendo de publicações em redes sociais para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física”.
“Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”
por Trecho da decisão do ministro Alexandra de Moraes, do STF
Moraes aponta que, conforme manifestação da PGR, o objetivo dos investigados, é dar um “ultimato” no presidente do Senado, invadir o prédio do STF, “quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos “na marra”.
“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, destacou a PGR.
Moraes ordena que investigados sejam ouvidos
Moraes ordenou ainda que os investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal, além da expedição de ofício às empresas responsáveis por redes sociais para que bloqueiem os perfis deles. A decisão do ministro foi assinada eletronicamente na quarta-feira (18).
Alexandre de Moraes também ressalta que os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas”.
“O exercício da liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a organização de empreitadas criminosas, travestidas de reuniões não pacíficas onde se pretenda a utilização de coação, força e violência para atingir objetivos ilícitos”, afirma.
Segundo Alexandre de Moraes, o início dos ataques ao STF ocorreu em 7 de julho deste ano, quando, durante uma transmissão ao vivo intitulada “vamos fechar o Brasil”, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira, “incitou seguidores” a “partirem pra cima” dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Covid, respectivamente.
O magistrado também lembra que, no dia seguinte, o mesmo caminhoneiro incitou apoiadores a “exigir” a exoneração dos 11 ministros do Supremo, pedindo, portanto, o fechamento do STF, algo que pode ser enquadrado como crime.
“Na ocasião, diz ter feito um contato com ‘o agronegócio’, que irá ‘apoiar sua causa’, e que pretende ‘levantar empresários’ para ‘custear a viagem’ de populares até a capital federal e que tem a pretensão de ‘salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF'”, lembrou o magistrado.
Segundo Moraes, a gravidade dos fatos investigados foi “amplamente exposta” pela PGR. Como exemplo, o ministro cita uma fala de Sérgio Reis: “(…) enquanto o Senado não tomar essa posição, [os manifestantes irão] ficar em Brasília e não [sairão] de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, [sem gastas] um tostão. E sem em 30 dias [o Senado não destituir os ministros do Supremo, os manifestantes irão] invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.
No despacho, o ministro também narra que o cantor Sérgio Reis “sugere que o movimento conta com apoio financeiro” para instalar manifestantes contra o Poder na capital federal.
“Seria, em tese, uma forma de forçar os senadores a aprovarem o afastamento dos magistrados”, afirma Moraes.
