Decisão é do ministro João Otávio de Noronha, que já foi elogiado pelo presidente
Uma decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, relator do caso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), suspendeu a tramitação da denúncia contra o filho mais velho do presidente e Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas.
A denúncia tramita no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e o pedido foi feito pela defesa de Queiroz, liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A reclamação dos defensores foi deferida pelo ministro na terça-feira (24) e a decisão também foi estendida para os outros 15 acusados.
A suspensão está relacionada à decisão da 5ª Turma do STJ, tomada em fevereiro deste ano. Na ocasião, a 5ª Turma do STJ anulou a decisão de primeira instância que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio e de outras mais de 100 pessoas e empresas investigadas.
A maioria dos ministros considerou, meses atrás, que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Os magistrados criticaram o fato de o juiz ter decidido com apenas um parágrafo de cinco linhas em que fazia referência aos dados apresentados no pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio). Com isso, os ministros decidiram que as provas decorrentes da quebra de sigilo também deveriam ser anuladas.
A defesa de Queiroz fez a reclamação ao STJ depois que o caso voltou a tramitar. Em junho deste ano, a relatora da denúncia no Órgão Especial do TJ-RJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, deu sequência no andamento da denúncia e pediu que as defesas se manifestassem sobre as acusações, excluindo os dados das quebras de sigilo.
Mesmo assim, a defesa de Queiroz pediu a suspensão da tramitação daquela denúncia, o que foi deferido pelo ministro Noronha. A defesa de Queiroz argumentou ao STJ, nos últimos dias, que a denúncia apresentada usou dados da quebra de sigilo e, por isso, não pode ser usada.
Em outubro de 2020, o MP-RJ denunciou o senador, Queiroz e mais um conjunto de assessores por um desvio de pelo menos R$ 6 milhões dos cofres públicos.
Desse valor, mais de R$ 2 milhões passaram pela conta bancária de Queiroz, e são oriundos de repasses feitos por outros ex-assessores do filho mais velho do presidente. Informações obtidas a partir das quebras de sigilo que tinham sido autorizadas pela Justiça do Rio de Janeiro.
O MP-RJ aponta que esses valores eram, posteriormente, repassados ao senador Flávio e lavados em compras de imóveis. Uma ex-assessora de Flávio chamada Luisa Souza Paes chegou a admitir que devolvia os valores para Queiroz.
Depois da análise das quebras e outras provas, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em junho do ano passado, na cidade de Atibaia (SP). Wassef advoga para o presidente Jair Bolsonaro e era o titular do caso de Flávio, na ocasião.
Em seguida, o ex-assessor e a mulher, Márcia Aguiar, ficaram oito meses em prisão domiciliar. Queiroz ainda ficou um mês preso em Bangu. Já sua mulher passou um mês foragida, até que a defesa obteve um habeas corpus. Queiroz foi colocado em liberdade em março deste ano também por uma decisão da 5ª Turma do STJ.
Elogios do presidente a Noronha
O ministro João Otávio de Noronha se tornou o relator do caso depois do julgamento em fevereiro. Até então o relator era o ministro Félix Fischer, que acabou vencido após a decisão de anular a quebra de sigilo. O voto que abriu a divergência foi o do ministro Noronha. Fischer foi o único a votar contra a nulidade das quebras.
Noronha também foi quem concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz ano passado em uma decisão no plantão durante o recesso do Judiciário. O ministro já foi publicamente elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o então presidente do STJ foi como “amor à primeira vista”.
Durante a posse do de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.
O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.
