A decisão do Governo Federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a popular “taxa das blusinhas”, gerou uma onda de reações contrastantes entre os setores produtivos e as plataformas de tecnologia.
A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor na quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as encomendas.
Preocupação da indústria
Embora celebrada pelas gigantes do e-commerce, a medida é vista com forte preocupação pela indústria e pelo varejo nacional, que alertam para riscos econômicos e sociais; entidades representativas do setor produtivo brasileiro apontam um aumento da desigualdade tributária.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a isenção concede uma vantagem indevida aos fabricantes estrangeiros, prejudicando diretamente a produção local, com impacto severo sobre micro e pequenas empresas. O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) reforçou o coro, destacando que a concorrência desproporcional pode levar ao fechamento de fábricas e à transferência de linhas de produção para países vizinhos.
O instituto relembrou que, durante o período em que a tributação esteve ativa, o varejo brasileiro registrou a criação de 107 mil postos de trabalho. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária […] enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores”, declara a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), que classificou a decisão como “extremamente equivocada”.
Arrecadação e pirataria
Além do impacto no emprego, as associações levantaram o sinal de alerta sobre as contas públicas. A Abit citou dados da Receita Federal mostrando que a arrecadação do imposto somou R$ 1,78 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026, o que representa uma alta de 25% em relação ao ano anterior.
No Congresso, a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria também se posicionou contra a medida. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) argumentou que a falta de tributação sobre importados inviabiliza a competitividade do comércio formal brasileiro.
Plataformas defendem poder de compra
No lado oposto da discussão, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Shein, AliExpress e Amazon, celebrou a nova diretriz.
Para a entidade, o imposto era “regressivo” e penalizava principalmente os consumidores das classes C, D e E, aprofundando a desigualdade no acesso ao consumo. Segundo a Amobitec, a taxa não cumpriu seu papel de fortalecer a indústria nacional.
Contexto e regras
A isenção de 20% agora sancionada altera o que havia sido estabelecido em 2024, dentro do programa Remessa Conforme. Vale ressaltar que para compras acima de US$ 50, a alíquota de 60% de imposto de importação permanece inalterada.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão de zerar a alíquota foi fundamentada no sucesso de três anos de combate ao contrabando e na maior regularização do setor de remessas internacionais.
*Com informações da Agência Brasil.
