O Diário da Justiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas.
Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE. No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal), o que entraria em conflito com regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.
Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.
Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira, quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.
Ainda na quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adiantou-se à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Anteontem, a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de acelerar o processo.
Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos.
BARROSO
O ministro do TSE Luís Roberto Barroso foi definido ontem como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República nas eleições de outubro e das impugnações contra o registro.
A relatoria foi definida após o ministro Admar Gonzaga pedir a redistribuição de quatro pedidos de impugnações da candidatura Lula com base na decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definiu Barroso com relator do pedido de registro.
A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
