O promotor Ivan Carneiro entrou com ação nesta terça-feira (11) pedindo a proibição de passageiros de ônibus em pé em Americana. O objetivo é reduzir aglomerações nos ônibus urbanos do município, operados pela Sancetur, e consequentemente risco de transmissão do coronavírus. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou que o processo entrou no sistema hoje e ainda não tem andamentos.
A ação pede que a Sancetur restabeleça os ônibus aos domingos e feriados, com 50% da frota. “As péssimas condições do transporte coletivo municipal, incluindo a superlotação, falta de capacitação dos funcionários e quantidade de ônibus insuficientes para atender à demanda, já eram alvos de inquérito da Promotoria de Justiça do Consumidor”, aponta o MP.
Carneiro pede a concessão de liminar determinando à Sancetur, entre outras obrigações, que impeça a viagem de passageiros em pé, durante a pandemia, em qualquer ônibus, linha e horário do transporte público de Americana, mantendo em circulação determinado número de veículos e higienizando os mesmos a cada itinerário, não somente ao fim do dia.
Para o promotor, a liminar deve ainda fazer com que o município fiscalize o cumprimento das medidas por parte da Sancetur, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O MP havia questionado a prefeitura e a Sancetur sobre as denúncias de superlotação e de passageiros trafegando em pé. Após o MP prorrogar por dias o prazo, a empresa negou superlotação e disse que é permitido por lei passageiros em pé dentro do ônibus.
A prefeitura disse não haver superlotação e afirmou que em vistoria na sexta-feira (7) flagrou cinco linhas com passageiros em pé e enviou apenas um e-mail à Sancetur pedindo atenção especial às linhas e que a empresa evitasse que passageiros ficassem em pé.
“Por envolver questão de saúde pública, diretamente relacionada com a defeituosa prestação de serviços de transporte urbano pela ré Sancetur, no qual o município (corréu) manteve-se até recentemente omisso e, mesmo depois de cobrado pelo MP, mantém uma postura tímida, é necessário a intervenção do provimento jurisdicional”, afirmou Carneiro na ação.
Ele destaca que a demanda de passageiros do transporte público municipal deve aumentar com o avanço da região à fase amarela, que entrou em vigor na cidade no sábado.
Carneiro sugere ainda que o edital do transporte público seja suspenso. “Para evitar os riscos de agravamento de saúde, melhor que o município propicie um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ainda que via subsídio temporário à tarifa da passagem do ônibus urbano, até porque está em andamento edital para licitar a concessão do serviço por mínimo 15 anos”.
Carneiro cita desequilíbrio econômico financeiro do contrato entre as partes com a pandemia e diz que as partes poderiam solucionar com ação judicial e que o MP se ofereceu para intermediar a negociação, “mas as partes sequer se manifestaram”.
O promotor tenta, na Justiça, que a Sancetur impeça em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a viagem com passageiros em pé; instale em dez dias nos ônibus câmeras de monitoramento com envio diário ao município registrando cada viagem; e que mantenha frota circulando aos sábados, domingos e feriados com pelo menos 50% do total.
A Prefeitura, também em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, deverá, caso a Justiça acate o pedido do promotor, fiscalizar rigorosamente a Sancetur, com “aplicação das penalidades administrativas e contratuais previstas, tão logo constatadas irregularidade”; e faça pelo menos cinco fiscalizações in loco, de forma diária e aleatória, nas linhas de ônibus, com produção de relatório técnico e ilustrado fotograficamente, enviando ao juízo com periodicidade máxima de cinco dias.
A reportagem contatou a prefeitura e a Sancetur para posicionamento a respeito da ação e da situação do transporte público, mas nenhuma das partes respondeu até o momento.
PROJETO: VOTAÇÃO QUINTA-FEIRA
Os vereadores de Americana aprovaram na semana passada, em primeira discussão, projeto de lei de Gualter Amado (Republicanos) que obriga os ônibus do transporte público coletivo de Americana a trafegarem somente com passageiros sentados. O projeto vai para votação final na sessão desta quinta (13) e, se aprovado, vai para sanção do prefeito.
Em março, quando a prefeitura anunciou a redução da frota por conta da pandemia, Gualter protocolou requerimento na Câmara pedindo ao Executivo explicações de como funcionou esta redução, com estudos, mas não obteve resposta. O requerimento e o projeto de lei foram enviados ao MP para auxiliar no inquérito.
