O convênio foi firmado entre a Prefeitura de Americana e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) do Estado de São Paulo em novembro de 2022, e precisava da aprovação dos parlamentares
“O prefeito traz para esta Casa um projeto que traz a solução para um problema social que temos no nosso município há muito tempo. Eu gostaria de lembrar que as pessoas que vão morar já estão inscritas. São famílias que moram em submoradias, em condições de vulnerabilidade, enchentes, ‘barracos’. São essas famílias que serão beneficiadas de toda a região da cidade, onde houve um cadastro e um mapeamento feito, a chamada demanda fechada. Não existe lista no site e a população não poderá se inscrever”, explicou o líder de governo Lucas Leoncine (PSDB).
“As despesas de responsabilidade do município para execução do convênio correrão por conta das dotações próprias do orçamento”, diz o texto assinado pelo prefeito de Americana Chico Sardelli (PV) no dia 27 de janeiro deste ano.
Outro projeto aprovado: prioridade em estabelecimentos e estacionamentos para pacientes com câncer
O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Caetano (PL) para o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em Americana também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão desta terça.
“O projeto tem como objetivo de garantir no âmbito municipal a prestação de serviços às pessoas em tratamento oncológico, temporário ou permanente, de atendimento diferenciado em estabelecimentos públicos e privados, em vagas de estacionamentos em vias e espaços públicos”, disse Caetano.