A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana contou com a aprovação de quatro projetos em regime de urgência especial, todos encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de diferentes áreas da administração pública e foram validadas pelos vereadores em plenário.
Entre as matérias, o principal destaque é o projeto que autoriza o município a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. A medida permite a regularização de pendências junto à Previdência e integra o conjunto de ações de ajuste fiscal do município.
Redução no montante da dívida
A dívida previdenciária do município já havia sido parcelada em 2017. O líder de governo na Câmara, vereador Lucas Leoncine (PSD), destacou a importância da nova adesão durante a sessão, ressaltando que os juros anteriores eram atualizados pela taxa Selic. “A gente paga e não vê a dívida amortizar, só pagamos os juros”, explicou Leoncine.
No novo modelo, o débito será parcelado em 300 prestações, com correção pelo índice IPCA e previsão de desconto de multa e juros. Segundo dados apresentados durante a sessão, o valor total da dívida chegaria a cerca de R$ 1,174 bilhão no modelo atual, enquanto no novo parcelamento o montante ficaria em aproximadamente R$ 823 milhões, gerando uma economia de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Demais propostas aprovadas
Os parlamentares também aprovaram a atualização da legislação do Conselho Municipal de Turismo e a autorização para a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Justiça Eleitoral.
Por fim, foi aprovado o credenciamento de adolescentes atendidos pelo Soma (Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes) para a realização de estágio educativo em unidades judiciárias da comarca de Americana. Segundo o governo municipal, as iniciativas buscam adequar a legislação vigente, ampliar parcerias institucionais e fortalecer ações voltadas à formação de jovens e à prestação de serviços públicos. Com o aval do plenário, os projetos seguem agora para a sanção do prefeito.
