O assentamento Milton Santos recebeu, nesta sexta-feira (15), a entrega do decreto de desapropriação que declara de interesse social o imóvel rural denominado Sítio Boa Vista, localizado nos municípios de Americana e Cosmópolis e deve beneficiar cerca de 70 famílias. A cerimônia contou com a participação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da comunidade local, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Segundo o MST, o assentamento é um território da reforma agrária ocupado por famílias camponesas em terras desapropriadas pelo Estado. O modelo busca promover a produção de alimentos por meio da agroecologia e do cooperativismo.
Com o decreto do governo federal, a área de 72 hectares passa oficialmente para a gestão do Incra, que agora possui autorização legal para executar a desapropriação e a imediata imissão na posse, com base na urgência prevista em lei.
Segurança jurídica para as famílias
Segundo o superintendente do Incra, Ronaldo Ribeiro, a medida encerra um processo que se arrasta há mais de duas décadas.
“Faz mais de 20 anos que esse processo está em andamento e agora nós estamos conseguindo dar toda a segurança e tranquilidade jurídica para as famílias assentadas aqui. Até agora era chamado de PDS Emergencial Milton Santos. Agora, vamos retirar o termo emergencial e ficará apenas PDS Milton Santos, um Projeto de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.
Ainda de acordo com o superintendente, agora inicia o projeto de desenvolvimento do assentamento, mas os assentados já tem disponibilidade de acessar as linhas de apoio e crédito oferecidas pelo Incra. “Os assentados já têm direito à assistência técnica e também podem participar dos créditos do Incra, como fomento jovem, fomento mulher e crédito habitacional. Todos já estão disponíveis para a comunidade”, explicou.
Famílias aguardavam regularização desde 2005
Segundo Eunice Pimenta, integrante da direção do MST, as famílias chegaram ao assentamento em 2005 e, desde então, aguardavam a regularização da área.
“É a segurança de não sofrer reintegração de posse. O que mais pesa para as famílias é a insegurança. A gente não precisa ser dono da terra, mas precisa ter a segurança de plantar, criar os filhos e manter uma produção de qualidade”, destacou.
Ela também afirmou que a produção agrícola do assentamento contribuiu para evitar casos de desnutrição entre as famílias.
“Talvez não tivéssemos arroz e feijão todos os dias, mas nunca faltaram mandioca, batata-doce, ovos e galinha. Nunca tivemos casos de desnutrição dentro das nossas áreas”, disse.
Para o produtor rural Gumirsindo de Chorro, morador do assentamento desde 2011, o decreto traz mais confiança para investimentos na produção.
“Agora estamos com mais segurança. Muitas vezes deixamos de investir ou ampliar o plantio por medo. Hoje já conseguimos pensar em crescer mais e melhorar cada vez mais o assentamento”, afirmou.
Parceria com a Unicamp
O assentamento Milton Santos também mantém parceria com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) por meio de um acordo de cooperação firmado com o MST há cerca de três anos.
A iniciativa leva estudantes quinzenalmente ao local para a realização de atividades, principalmente na área da saúde.
Segundo o assessor docente da Pró-Reitoria de Extensão, Esporte e Cultura da universidade, Rubens Bedrikow, o projeto promove troca de experiências entre estudantes e moradores.
“Essa atividade de extensão é muito importante porque o aluno tem a oportunidade de trocar experiências com as pessoas que moram aqui. Ele não apenas leva o conhecimento aprendido em sala de aula, mas também traz para a universidade aquilo que aprende na comunidade”, afirmou.
Bedrikow destacou ainda que o atendimento realizado considera o contexto social, histórico e cultural dos moradores.
“A gente não vem aqui apenas para cuidar de doenças. Cuidamos de pessoas inseridas em um contexto histórico, cultural e político, que muitas vezes influencia diretamente no adoecimento, no cuidado e no acesso à saúde”, completou.
