Sábado, 13 Agosto 2022

Lei Orçamentária tem mudanças

AmericanaLEGISLATIVO

Lei Orçamentária tem mudanças

O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda será discutido mais uma vez em plenário antes de chegar ao gabinete do prefeito Chico Sardelli (PV) e, posteriormente, ser sancionado

DECISÃO | Vereadores aprovaram PL de novas diretrizes (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Americana aprovaram esta semana projeto de lei que estabelece as novas diretrizes orçamentárias para o próximo ano.

O projeto foi aprovado
em primeira discussão e ainda será discutido mais uma vez em plenário antes de chegar ao gabinete do prefeito Chico Sardelli (PV) e, posteriormente, ser sancionado.

Em suma, a nova Lei Orçamentária define que as despesas municipais não poderão ultrapassar as receitas obtidas, "atendendo ao princípio do equilíbrio orçamentário" e vai dar prioridade aos projetos que já tramitam na Câmara para obtenção de recurso.

Os vereadores apre
sentaram 348 emendas à Lei Orçamentária, que também foram aprovadas por todos os parlamentares na Câmara Municipal.

Serão aceitos novos
projetos, desde que "haja disponibilidade financeira para seu custeio". Caso o projeto virelei, o município vai abrir mão de R$ 26.869.000 em isenções, remissões e anistias de impostos nos anos de 2023, 2024 e 2025.

O projeto de lei traça
as linhas mestras que deverão ser observadas na elaboração do orçamento e contempla as limitações determinadas
pela Constituição Fede
ral pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nova diretriz esta
belece a isenção de R$ 13 milhões em impostos para diversos tributos, segundo o projeto.

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