Terça, 26 Outubro 2021

Lei prevê cassar alvará de comércio que furar Plano SP

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Lei prevê cassar alvará de comércio que furar Plano SP

Projeto endurece punição a estabelecimentos que violam quarentena
 

Blitz | Fiscalização da Guarda Municipal de Americana em comércio com aglomeração ( Foto: Divulgação)

O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na Câmara de Americana um projeto de lei que prevê o endurecimento das punições a bares e casas noturnas que descumprirem as regras do Plano São Paulo de combate à Covid-19, incluindo na legislação a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento e multa de até R$ 290 mil. O autor deve tentar incluir a matéria na pauta de votação desta quinta-feira (24).

O projeto permite que a Gama (Guarda Municipal de Americana) disperse aglomerações constatadas ainda que no interior dos estabelecimentos.

Após a dispersão, o estabelecimento será fechado e só poderá reabrir após processo administrativo na prefeitura.

Atualmente, o Plano São Paulo não permite o funcionamento de bares e festas noturnas. Apenas restaurantes podem abrir, e com limite de 30% de ocupação e até as 21h. No entanto, nas últimas semanas, diversas ocorrências de bares lotados têm sido registradas.

Diante do aumento de casos e da lotação dos hospitais da cidade, na última quinta, vários vereadores falaram sobre a situação e Brochi se prontificou a elaborar o projeto.

Ele também foi o autor do projeto de estipulou multa de até R$ 290 mil para festas clandestinas em chácaras, que acabou vetado pela prefeitura e foi reapresentado por ele também nesta terça-feira em formato "autorizativo", assim como o novo projeto sobre os bares.

"A procuradoria entendeu que era preciso vetar por vício de iniciativa, então conversei com o prefeito e acordamos de os dois projetos serem autorizativos, para que ele sancione depois. Vamos colocar com urgência nesta quinta e talvez até chamar uma sessão extraordinária pra votar em segunda discussão, porque a situação está grave", explicou Brochi.

A multa para bares e casas noturnas flagrados com atrações de entretenimento, como shows ou DJs, será de R$ 290 mil. Já a multa para bares em que não haja entretenimento será de R$ 29 mil. Além disso, fica prevista a possibilidade de cassação do alvará dos estabelecimentos autuados.

Na justificativa, Brochi explica o cenário da pandemia na cidade e diz que, por isso, o projeto é urgente. "Demonstra-se que é de relevante interesse público fazer acontecer no município de Americana essa importante medida de caráter, mesmo que temporário, mas de efeito imediato, reforçando o perigo das aglomerações e alertando sobre o relaxamento das medidas de proteção individual e coletiva. Esses comportamentos podem levar a elevada disparada nas contaminações pelo Coronavírus. Estar vivo e saudável é o grande legado e o principal exercício de generosidade preservando a sua integridade e da coletividade.", traz trecho da proposta de lei.


 

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