Mais de 1,7 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil desde 2016, o equivalente a 6,41% dos nascimentos no período. Para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade, a Defensoria Pública promove o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome – Um gesto que transforma histórias”, que oferece gratuitamente exames de DNA, reconhecimento de paternidade, regularização da certidão de nascimento e orientação jurídica.
Em Americana, a ação será realizada no dia 1º de agosto, das 9h às 13h, no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Antônio Feliciano Castilho, nº 594, na Vila Louricilda. O município integra a rede de apoio institucional ao mutirão por meio das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação.
Direito à identidade
Segundo o advogado Fernando Rodrigues, a iniciativa facilita o acesso da população, principalmente das famílias de baixa renda, a um direito fundamental. “O programa em si, ele visa levar o poder judiciário para mais próximo da população, porque, assim, o poder judiciário, muitas vezes, ele precisa ser provocado, né? E a população, principalmente a população mais vulnerável, ela não tem um acesso à justiça. Então, o programa, ele é fundamental para que as pessoas, principalmente pessoas de baixa renda, consiga ter o seu direito de cidadania exercido”, afirmou.
O advogado explica que o reconhecimento da paternidade produz efeitos jurídicos importantes. “O que muda é o estado de filiação, que ele passa a ser filho e, a partir daí, ele vai adquirindo vários direitos inerentes à personalidade. (…) Também surgem inúmeros direitos referentes a alimentos, guardas, visitas e também de responsabilidade”, destacou.
Durante o mutirão, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará profissionais para realizar a coleta de material genético por punção digital, procedimento rápido, simples e que dispensa coleta de sangue por veia.
Fernando Rodrigues ressalta, porém, que o mutirão depende da disposição das partes em resolver a situação. “Tem que ter o mínimo de consenso, para que as partes, nem que for um caso de investigação de paternidade para pedir exame de DNA, mas ali as partes têm que querer resolver essa relação. Porque se o filho não quer ser reconhecido ou o pai não quer reconhecer, esse programa já não vai funcionar tanto. Aí teria que ir pela via da justiça”, explicou.
Reflexos emocionais
Na região, Hortolândia (7,11%), Cosmópolis (6,71%) e Sumaré (6,64%) apresentam percentuais de registros sem o nome do pai superiores à média nacional. Campinas concentra o maior número absoluto, com 7.576 casos, enquanto Americana registra o menor percentual entre os municípios analisados, com 3,44%.
Para a psicóloga Bruna Mesquita, a ausência do nome do pai pode afetar diferentes aspectos da vida. “A ausência do nome do pai no registro pode impactar a construção da identidade, o sentimento de pertencimento e também a autoestima. Especialmente quando ela é vivida como se fosse uma rejeição. Já o reconhecimento dessa paternidade pode trazer um sentimento de validação, embora o vínculo afetivo vá muito além do nome do documento”, afirmou.
Ela explica que os impactos variam conforme cada pessoa e a forma como essa ausência foi vivenciada. “O que importa é como essa ausência foi simbolizada pelo sujeito. O lugar que ele ocupou na história da família, os significados que foram construídos ao longo da vida. Pra uma pessoa isso pode representar uma ferida de abandono e de rejeição, e pra outra pode ter pouca relevância”, disse.
Uma moradora de Americana, que preferiu não se identificar, contou que cresceu sem o nome do pai na certidão e afirmou que nunca sentiu essa ausência por ter sido criada pelo padrasto. Ela reconhece, no entanto, que cada história é diferente.
Segundo Fernando Rodrigues, o mutirão não é destinado apenas a crianças. “A gente trabalha com a ideia de que é focado em criança, mas não é. Então, a gente tem criança, adolescente, adulto e até idoso. A gente tem reconhecimento por esse programa de pais idosos reconhecendo filhos idosos”, destacou.
Inscrições abertas
De acordo com a Defensoria Pública, em 2025 o mutirão “Meu Pai Tem Nome” foi realizado em mais de 50 municípios paulistas, com aproximadamente 600 atendimentos.
Serviço – Mutirão Meu Pai Tem Nome
- Data: 1º de agosto.
- Horário: das 9h às 13h.
- Local: Creas de Americana – Rua Antônio Feliciano Castilho, nº 594, Vila Louricilda.
- Inscrições: até 30 de julho, gratuitamente, pelo site da Defensoria Pública de São Paulo, por meio da assistente virtual “Júlia”.
