Os postos de combustíveis instalados em Americana terão de divulgar com o mesmo destaque tanto os preços promocionais quanto os valores reais cobrados nas bombas.
Ao menos é o que prevê uma lei aprovada ontem, em segunda votação, na Câmara de Americana, que busca disciplinar a divulgação dos preços de gasolina, etanol, diesel e GNV (Gás Natural Veicular).
O texto, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Omar Najar (MDB) e publicado para se tornar lei.
Se isso ocorrer, pela nova norma, os postos de combustíveis ficam proibidos de fixar cartazes ou anúncios de preços promocionais com números maiores do que a divulgação do preço real, sem desconto – prática que muitas vezes confunde o consumidor menos atento.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a multa de R$ 3 mil e, em caso de reincidência, em R$ 6 mil.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, estabelece que, em caso de promoções, toda divulgação deve ser feita de forma clara, precisa, correta, ostensiva.
A ideia do projeto surgiu após o próprio vereador se envolver em uma pequena confusão ao parar para abastecer. Ele quer que isso não aconteça com outro motorista.
“A prática comum dos postos revendedores de combustíveis é fazer o anúncio de promoções muito maiores que o preço real do combustível, o que faz com que o consumidor seja surpreendido na hora do pagamento. A proposta visa coibir a poluição visual dos postos, no intuito de proporcionar melhor compreensão das informações”, declarou.
