A direção da BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de saneamento em Sumaré, descartou nesta terça (30), por meio de nota oficial da diretoria, que haverá qualquer reajuste nas tarifas de água e esgoto enquanto durar a pandemia.
A empresa se manifestou oficialmente depois que o reajuste – previsto desde o final de abril – se transformou em polêmica na cidade.
Na época, a BRK alegou que o preço da água e do esgoto precisava de um reajuste de 2,89%, com base na inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).
O reajuste, no caso, tinha a aprovação da Ares-PCJ, a agência reguladora do serviço na região, e hipoteticamente entraria te devia entrar em vigor no início do mês de julho.
Ainda em maio, o prefeito Luiz Dalben (PPS) suspendeu o reajuste alegando que o País sofria os efeitos severos da pandemia de Covid-19, e que o município se encontrava em estado de calamidade pública.
Ele também determinou a suspensão do corte dos serviços por inadimplência e qualquer pedido de revisão tarifária enquanto o estado de calamidade pública durar, como previsto no decreto 10.776.
No dia 23 de junho, o desembargador Magalhães Coelho, presidente da seção de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), referendou a decisão do prefeito, rejeitando recurso extraordinário da BRK.
DE PRAXE
A direção da empresa explicou nesta terça (30) ao TodoDia que apresentou o estudo de reajuste necessário, seguindo todas as regras estabelecidas no contrato de concessão dos serviços de saneamento, mas que enquanto perdurar o quadro atual, de calamidade pública, não será aplicado.
O estudo de reajuste, reforçou a diretoria, é elaborado todos os anos, mas não existe data determinada para que ele entre em vigor.
