sábado, 25 maio 2024
AUMENTO DE CADEIRAS!

Câmara de Paulínia aprova aumento de 15 para 17 o número de vereadores

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto que altera a Lei Orgânica Municipal
Por
Henrique Fernandes
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Paulínia

Os vereadores de Paulínia aprovaram o aumento de 15 para 17 o número de cadeiras dos parlamentares na Câmara Municipal a partir de 2025. O Projeto de Emenda que altera a LMO (Lei Orgânica Municipal), nº 1 de 2023, é de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

O projeto foi assinado por todos os 15 atuais vereadores da cidade e aprovado por unanimidade no dia 4 de julho. Com a aprovação, o Art. 10 da LOM será alterado para o seguinte texto: “O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de dezessete Vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal, pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos”.

A justificativa leva em conta o Art. 29 da Constituição Federal, onde diz que os municípios com mais de 80 mil habitantes até 120 mil moradores podem ter até 17 vereadores. Segundo os dados do último Censo 2022 do IBGE, Paulínia tem a população de 110.537 pessoas.

“O incremento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, defendem os vereadores.

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