Os tutores de cães da raça pitbull (ou de cruzamentos dela) cujos cães atacarem pessoas ou outros animais em Sumaré poderão ser multados em R$ 6.272,00. O valor dobra em caso de reincidência. A medida foi aprovada nesta terça-feira (4) pela Câmara Municipal e segue agora para análise e possível sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
A proposta, votada em regime de urgência, é de autoria dos vereadores Alan Leal (PRD), Pereirinha (Cidadania) e Wellington Souza (PT). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Tragédias recentes motivaram o projeto
O tema ganhou força após uma série de ataques registrados na cidade e na região. No dia 22 de outubro, um cão pitbull matou outro cachorro de pequeno porte em uma rua de Sumaré, depois de ser deixado solto pelo tutor. O caso, filmado e divulgado nas redes sociais, causou grande repercussão e está sendo investigado pela Polícia Civil.
Em julho, uma menina de dois anos morreu em Hortolândia após ser atacada por um cão da mesma raça dentro de casa. A criança chegou a ser socorrida à UPA do Jardim Amanda, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia precisou arrombar o portão e abater o animal para conter o ataque.
Na época, especialistas ouvidos pela TV TODODIA destacaram que a responsabilidade é sempre dos tutores e que o comportamento agressivo é resultado direto da forma como o animal é criado e conduzido.
Multa, responsabilização e reabilitação obrigatória
O projeto aprovado cria penalidades administrativas para os tutores dos cães agressores. Além da multa, o tutor deverá arcar com os custos da apreensão do animal e com o tratamento da vítima, seja pessoa ou outro animal.
O texto prevê ainda que o dono será obrigado a submeter o cão a um programa de reabilitação e adestramento comportamental, custeado integralmente por ele. O animal só poderá ser liberado após o pagamento das despesas e a comprovação do início do tratamento.
Em casos de reincidência grave — como uma terceira agressão ou um ataque com morte —, a prefeitura poderá retirar definitivamente a guarda do animal e encaminhá-lo a um abrigo especializado.
A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Bem-Estar Animal, do Departamento de Zoonoses e da Guarda Municipal, que deverão comunicar as ocorrências à polícia.
Justificativa dos autores
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que o poder público precisa agir “de forma preventiva e repressiva” diante do aumento dos ataques. “Além da multa, a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial garante que o caso não se restrinja à esfera administrativa, mas também seja investigado quanto a possíveis infrações penais”, diz o texto.
Os parlamentares defendem que a perda da guarda em casos reincidentes é uma medida de proteção à população e de garantia de tratamento adequado ao animal.
Focinheira é obrigatória por lei estadual
A legislação paulista já determina medidas de segurança para cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A Lei Estadual nº 11.531/2003 obriga o uso de coleira, guia e focinheira em vias públicas, praças e parques.
Entre as raças citadas estão pitbull, rottweiler, mastim napolitano, american staffordshire terrier e cruzamentos semelhantes.
