A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (9), às 9h, a Sessão de Julgamento que vai decidir em Plenário o futuro do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania). A Comissão Processante recomendou a cassação do parlamentar por eventual prática de infrações político-administrativas. Paralelamente, a Corregedoria da Casa propôs a suspensão do mandato por 60 dias, sem recebimento de vencimentos.
A denúncia que deu origem ao processo de cassação foi apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), após vídeos divulgados na imprensa mostrarem Vini Oliveira em uma empresa de transporte ligada à então vencedora de um dos lotes da licitação do transporte público de Campinas. O encontro aconteceu no início de abril, menos de um mês depois do leilão da concessão do transporte público municipal. A defesa do vereador nega integralmente as acusações.
Para que a cassação seja aprovada, serão necessários pelo menos 22 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 33 vereadores da Câmara. Se o número mínimo não for atingido, o processo será automaticamente arquivado.
Sessão nesta quarta
O julgamento seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Inicialmente, serão lidas as peças solicitadas pelos vereadores ou pelo denunciado.
Depois, os parlamentares que quiserem discursar terão até 15 minutos cada. Na sequência, Vini Oliveira ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral.
Encerrada a fase de debates, será iniciada imediatamente a votação nominal da infração apresentada na denúncia.
Mariana Conti, autora do requerimento que originou o processo, não poderá participar da Sessão de Julgamento. Em seu lugar, será convocado Paulo Bufalo, primeiro suplente da coligação que elegeu a parlamentar.
Relatório pela cassação
A Comissão Processante foi aprovada por 29 votos a 0 durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, em 1º de junho. O grupo foi formado por sorteio e ficou composto pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL) e Dr. Yanko (PP).
O relatório final, com 21 páginas, foi concluído em 1º de setembro e recomendou a cassação de Vini Oliveira. A comissão considerou procedente a representação com base no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo a conclusão do relatório, a conduta atribuída ao vereador configuraria quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização durante reuniões com uma empresa de transporte enquanto o processo licitatório ainda estava em andamento.
Suspensão por 60 dias
Em outro procedimento, a Corregedoria da Câmara concluiu uma apuração sobre possível quebra de decoro parlamentar envolvendo Vini Oliveira e propôs a suspensão do mandato por 60 dias, sem recebimento de vencimentos.
A medida ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores em Plenário. A investigação foi aberta a partir de uma representação apresentada pelo vereador Bene Lima (PL).
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, a representação relatava a existência de um vídeo no qual Vini teria citado o nome de Bene Lima e atribuído a ele uma conduta ofensiva, com imputação de natureza sexual. O procedimento também mencionava possível repercussão pública, dano à honra e envolvimento de servidores do gabinete do parlamentar.
Ao final da apuração, o corregedor Carlinhos Camelô (PSB) entendeu que havia elementos para caracterizar uma infração ética e disciplinar e formalizou a proposta de punição por meio de um Projeto de Resolução.
