A Câmara Municipal de Campinas rejeitou, durante a 40ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Arnaldo Salvetti (MDB). A representação foi arquivada após receber 17 votos contrários e sete favoráveis.
Também nesta segunda-feira, mas antes da sessão, a Comissão Processante que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania) deu continuidade aos trabalhos em agenda própria. Nenhuma das seis testemunhas de acusação compareceu às oitivas que estavam agendadas. Os trabalhos continuam nesta terça-feira (4), com os depoimentos de outras testemunhas de defesa e do próprio vereador.
Pedido contra Salvetti é arquivado
O pedido de abertura da Comissão Processante contra Arnaldo Salvetti foi protocolado pela vereadora Guida Calixto (PT), que alegou possível quebra de decoro parlamentar com base em um processo judicial que tramita sob segredo de Justiça e envolve acusações de violência contra uma mulher.
Segundo a autora da representação, o pedido foi fundamentado em documentos e provas aos quais teve acesso e que, na avaliação dela, justificariam a abertura de uma investigação pelo Legislativo. Como o processo está sob sigilo, o conteúdo dos autos não é público.
A defesa de Salvetti sustentou que as acusações divulgadas são falsas e afirmou que o vereador foi absolvido na ação relacionada ao caso, não havendo decisão judicial que reconheça a prática de violência doméstica.
O parlamentar declarou que manteve um relacionamento extraconjugal com a denunciante, negou qualquer agressão e afirmou que o soco citado no boletim de ocorrência teria sido desferido por uma funcionária durante uma discussão. Segundo a defesa, imagens apresentadas pela mulher não estariam relacionadas aos fatos investigados.
Os advogados também informaram que obtiveram decisão liminar determinando a retirada de publicações que associavam Salvetti às acusações e proibindo que fosse afirmado ou insinuado que ele teria sido condenado. A medida, porém, não alcança publicações da vereadora Guida Calixto nem de terceiros que não integram a ação.
Ao comentar o pedido de Comissão Processante, Salvetti afirmou que a parlamentar foi “induzida ao erro” ou utilizou informações falsas para fins políticos e classificou a iniciativa como “no mínimo irresponsável”.
E os vereadores presentes na sessão desta segunda rejeitaram a CP contra Salvetti por 17 votos a 7. Votaram pela abertura da CP os vereadores da bancada de esquerda e a vereadora Débora Palermo (PL).
Comissão contra Vini segue com oitivas
A Comissão Processante instaurada para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas a Vini Oliveira realizou mais uma etapa de instrução nesta segunda-feira.
As duas principais testemunhas de acusação, Emerson de Jesus e Paula Anely Sikansi, apresentaram justificativas por meio de seus advogados e alegaram o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos, já que ambos são investigados pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas em um inquérito que apura os mesmos fatos analisados pela comissão.
Segundo a defesa, prestar depoimento como testemunhas compromissadas poderia resultar em autoincriminação, além de haver sigilo sobre a investigação policial.
Emerson de Jesus é sócio e administrador da empresa Transporte Coletivo Grande Marília e foi apontado como responsável por conduzir a reunião que deu origem à denúncia contra Vini Oliveira. Já Paula Sikansi registrou o boletim de ocorrência sobre o suposto furto de vídeos gravados durante esse encontro.
Também deixaram de comparecer outras 4 testemunhas. O presidente da comissão, vereador Paulo Haddad (PSD), afirmou que a ausência das testemunhas não impede o andamento do processo, já que a Comissão Processante não possui poder legal para obrigar o comparecimento dos convocados.
Nesta terça-feira (4), caso compareçam, serão ouvidos o assessor Henrique Madson Berteli Eloy, o chefe de gabinete Marco Antonio Castigleri e o perito Ricardo Molina, indicados pela defesa. Às 14h está previsto o depoimento do vereador Vini Oliveira.
Projetos aprovados
Além da votação sobre o pedido de Comissão Processante, os vereadores aprovaram projetos relacionados à proteção animal, homenagens e denominação de vias públicas.
Já as propostas que criavam a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca e que incluíam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade em programas habitacionais de interesse social foram retiradas da pauta.
