A Prefeitura de Campinas apresentou, na segunda-feira (4), uma nova proposta de incentivos para novos empreendimentos na área central da cidade. O projeto foi apresentado na Sala Azul do Paço Municipal a representantes da sociedade civil, incluindo setores imobiliário e da construção civil.
A iniciativa busca, novamente, estimular a ocupação e a revitalização do Centro por meio de medidas fiscais e urbanísticas, com foco na atração de investimentos e na ampliação do uso da região.
Pacote prevê redução de tributos e aumento do potencial construtivo
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação do potencial construtivo, que poderá passar de cinco para até 7,5 vezes a área do terreno, além da flexibilização de parâmetros urbanísticos.
O pacote também prevê redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% na construção civil, desconto de 50% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transmissão onerosa, isenção do ITBI para empreendimentos habitacionais e mistos vinculados à Cohab Centro, além de redução do IPTU nos primeiros anos e isenção de taxas de licenciamento.
Outro eixo da proposta envolve a revisão do zoneamento, com parâmetros diferenciados conforme as características históricas das áreas, divididas entre cidade colonial, imperial e industrial.
Foco em uso misto e mobilidade
A proposta também prevê incentivo a empreendimentos de uso misto e à redução da dependência do transporte individual.
Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, o objetivo é permitir novos usos e ampliar a ocupação da região central, mantendo a preservação do patrimônio urbano.
Participação do setor e próximos passos
Durante a apresentação, representantes do setor produtivo fizeram apontamentos sobre temas como horário de obras e impactos no trânsito, que devem ser discutidos nas próximas etapas.
A minuta do projeto ainda está em elaboração e será submetida à audiência pública antes de ser encaminhada para análise da Câmara Municipal.
Integração com políticas já existentes
A proposta dialoga com a Lei do Retrofit, que trata da reabilitação de imóveis antigos para novos usos, e com iniciativas anteriores voltadas à região central.
Entre elas estão o programa Centro Vivo, lançado em 2019, e o Nosso Centro, estruturado em 2021, que reúne ações nas áreas de urbanismo, mobilidade, segurança e incentivo à recuperação de imóveis.
