A estimativa era que Americana registrasse 244 mil habitantes na cidade no Censo 2022 e caso ultrapassasse 250 mil, teria um aumento de repasse de verbas estaduais e federais. Porém, o número atualizado da população ficou em 237 mil e o secretário de Planejamento da Prefeitura de Americana, Diego de Barros Guidolin, explicou qual é o impacto financeiro.
Ele comenta que a população acima de 250 mil habitantes conseguiria mais recursos na Saúde para abertura de postos de Saúde, UBS (Unidade Básica de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Além de verbas para a implantação de novos equipamentos públicos na questão de Saúde, Esporte, Cultura e Educação.
“Até 250 mil é um percentual, passando de 250 teria essa elevação de receita, mas infelizmente foi menor. O crescimento foi menor do que o esperado pra todo o Brasil. Vamos permanecer no mesmo patamar com relação às receitas, sem majoração e nem diminuição”, disse Guidolin.
Santa Bárbara d’Oeste, por exemplo, não conseguiu ultrapassar a casa dos 200 mil habitantes e isso também traz um prejuízo financeiro na captação de recurso. Os dados oficiais são contestados pelo prefeito Rafael Piovezan (MDB) e vereadores do município. Segundo o IBGE, a cidade tem 183 mil habitantes e cresceu apenas 1,85% em 12 anos.
Verbas que levam em conta o número da população
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é um dos exemplos de repasse Federal aos Estados, por meio do TCU (Tribunal de Contas da União), que transferem os valores às cidades, de acordo com o número de habitantes divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), como ocorreu nesta quarta-feira (28).
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Estado de São Paulo tem participação de 14,26% sobre o montante distribuído pelo TCU.
Existe também a distribuição da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo aos municípios paulistas. O cálculo também leva em conta a quantidade de moradores de cada cidade.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio do ICMS estadual. É o chamado IPM (Índice de Participação Municipal).
