Dalben propõe lei para atendimento de animais abandonados

Câmara vota criação de Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos, abandonados ou em estado de vulnerabilidade em Sumaré

Os vereadores de Sumaré discutem e votam na sessão de hoje à noite (06) o projeto de lei nº 62/18, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR), que institui o “Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos, abandonados ou em estado de vulnerabilidade no município”.

O projeto prevê a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono (não mais desejado por seu tutor ou proprietário que restar destituído de cuidados, guarda ou vigilância) ou soltos (todo e qualquer animal doméstico ou errante, encontrado perdido ou foragido em vias públicas ou locais de acesso público) mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.

Os protetores e cuidadores de animais devidamente cadastrados na prefeitura, de acordo com o projeto, terão atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses e outras prerrogativas e incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público.

Em contrapartida, o vereador Dirceu Dalben (eleito para deputado estadual a partir de 2019) propõe que os cuidadores e protetores tenham deveres e responsabilidades com os animais como, por exemplo, assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene individual (inclusive com controle das parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança), oferecer alimentação de boa qualidade, fornecer água fresca.

“Proponho projeto dessa envergadura para fazer justiça com os cuidadores e cuidados do nosso município, pessoas que dedicam de seu tempo sua vida, para cuidar e ajudar os animais abandonados soltos ou em estado de necessidade, não raro tirando do seu próprio sustento para colaborar com a causa animal”, comentou o parlamentar.

 

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