Projeto da Prefeita com mudanças no Valiprev não foi discutido por falta de pareceres
A aprovação aconteceu na terça, 20, em sessão extraordinária convocada pela mandatária. Outros sete projetos de leis e de emendas, incluindo a proposta de separação de massa no Valiprev, não foram apreciados, porque não receberam pareceres das comissões da Câmara.
A prefeita já convocou outra sessão extraordinária para quinta, às 9h.
Saúde da Família
Os agentes comunitários de saúde fazem parte da equipe do programa Saúde da Família, que incluem ainda médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, eles podem ser contratados com base em uma prova e análise de títulos.
Os agentes deverão receber dois salários mínimos, financiados por verbas da união. O adicional de 20% de insalubridade é de responsabilidade da Prefeitura.
Segundo o vereador André Amaral (PSD), presidente da Comissão de Higiene e Saúde, a autorização permite à Prefeitura começar um projeto piloto de saúde da família no Jardim S. Marcos e no Parque Portugal.
“Essa é uma demanda muito antiga desta Casa. (…) O projeto que estamos aprovando aqui vai permitir a contratação de agentes comunitários de saúde pagos com verba federal”, afirmou André Amaral.