A Câmara Municipal de Hortolândia realiza nesta quarta-feira (22), às 19h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 35/2026, que propõe a criação do auxílio-refeição diário para servidores públicos ativos do município. O encontro será no Auditório Edgard de Oliveira.
A decisão pela realização da audiência foi definida após reunião na terça-feira (14) entre a Mesa Diretora e representantes da categoria. O encontro contou com a presença de servidores das áreas de Saúde, Educação, Guarda Municipal, Câmara e aposentados, além do presidente da Casa, Daniel Laranjeira (PSD).
Reivindicações da categoria
Desde o início do ano, uma comissão de servidores defende a substituição da cesta básica mensal por um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.500, pago por meio de cartão para uso em estabelecimentos comerciais. O grupo também propõe a criação de um auxílio nutricional para aposentados e pensionistas, no mesmo formato.
Como alternativa inicial, os servidores indicam a possibilidade de converter o valor atualmente gasto com a cesta básica no novo benefício.
Proposta da Prefeitura
A administração municipal, no entanto, apresentou o Projeto de Lei nº 35/2026 com a proposta de criação de um auxílio-refeição diário. Segundo o Executivo, o benefício não substituiria a cesta básica, sendo implementado como complemento para os servidores que já recebem o auxílio em produtos.
Mesmo com a proposta, a comissão de servidores segue defendendo a substituição do modelo atual por um benefício mensal em cartão.
Posicionamento dos servidores
O servidor aposentado Milton Vianna afirmou que a audiência será utilizada para apresentar propostas e discutir possíveis emendas ao projeto. “Nós estamos lutando pelo vale-alimentação e o vale-nutricional, mas a prefeitura, junto com o sindicato, querem o auxílio-refeição. Vamos tentar levar algumas propostas para entrar nas emendas da lei. Já está até pronta, estamos debatendo entre a associação, servidores, o sindicato da Guarda e alguns servidores, para levar já as propostas prontas, debater com servidores que vão estar lá, e ver se tem mais alguma para ser acrescentado.”
Segundo ele, há também discussões sobre ajustes no modelo de auxílio-refeição proposto. “O que nós gostaríamos é diferente do que a prefeitura quer dar, mas é não está tendo muita opção. se a gente tiver que aceitar esse auxílio refeição que seja ao seja bom inclusive a gente tem a proposta que seja em pecúnia (dinheiro), para facilitar mais para o servidor”, acrescentou.
Continuidade das reivindicações
Mesmo com a tramitação do projeto, o grupo afirma que continuará defendendo a substituição da cesta básica por cartão. “A gente não vai desistir não. A gente pensa até, no futuro, a gente está analisando se cabe ir até ao Ministério Público, mas esse é um outro assunto. Nós não vamos desistir porque essa cesta, além de ser cara, vem com produtos estragados – e é bastante gente, a gente vai fazer esse levantamento, para demonstrar que realmente (a cesta básica) não está atendendo o servidor. Vamos ver se há essa unificação no futuro e tem esse vale-alimentação para todos os servidores da ativa. E a gente vai lutar pelo vale-nutricional também (para os aposentados). Já falaram que vai ficar para depois, mas a gente não sabe quando é esse depois. A gente vai continuar a luta”, afirmou.
O grupo também informou que representantes da Prefeitura e do sindicato foram convidados para a reunião anterior, mas não compareceram.
Benefício atual
Atualmente, o município conta com cerca de 5.200 servidores, sendo que aproximadamente 3.800 recebem a cesta básica mensal.
O custo de cada cesta é de R$ 570,88, com desconto em folha proporcional à faixa salarial do servidor.
