A Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo deverá apresentar, em 60 dias, um relatório atualizado sobre a fila de espera por consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade de pacientes de Hortolândia. O documento também deverá apresentar uma estimativa de prazo para a regularização total da demanda. A decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi favorável a um recurso do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em uma ação civil pública que apura o atendimento em Saúde aos pacientes do município. A decisão no agravo de instrumento é de quarta-feira (13).
Relatório deverá detalhar as filas
O atendimento de média e alta complexidade oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é organizado, na região, pela Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) do DRS 7 (Departamento Regional de Saúde de Campinas). Segundo a promotora de Justiça Letícia Lourenço Costa, responsável pela ação contra o Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia atua como solicitante no sistema estadual de regulação e não possui governança sobre a fila, a abertura de vagas ou a contratação de prestadores especializados.
Pela decisão, o relatório deverá informar a quantidade de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias, discriminada por especialidade e procedimento. O Estado também deverá apresentar o tempo médio e máximo de espera em cada fila, as medidas administrativas adotadas e seus resultados, a estimativa para regularização da demanda e os recursos assistenciais disponíveis ou que deverão ser contratados.
Estado cita medidas para reduzir filas
Em nota, o Departamento Regional de Saúde de Campinas informou manter “diálogo permanente” com os municípios e afirmou atuar para ampliar a capacidade assistencial, reduzir filas e fortalecer a rede regional de Saúde.
Entre as medidas citadas está a contratação de mais de 1.500 procedimentos por mês na Casa de Saúde – Hospital São Leopoldo Mandic, além da reativação de mais de 710 leitos nos municípios que compõem o DRS 7. O Governo do Estado também citou a Tabela SUS Paulista, que complementa os valores pagos pelo SUS a hospitais filantrópicos e municipais para ampliar a oferta de atendimentos.
Entre as unidades incluídas no programa está o Hospital e Maternidade Municipal Governador Mario Covas, de Hortolândia. Na região de Campinas, 17 hospitais municipais são contemplados.
Estado cita novos investimentos
A Secretaria de Estado da Saúde também destacou investimentos previstos para a região, entre eles a construção do novo Hospital Estadual de Campinas, com investimento de R$ 550 milhões e previsão de 400 leitos. Também foram mencionados o novo Hospital Santa Clara na Providência de Deus, em Bragança Paulista, um aporte superior a R$ 66 milhões no Hospital e Maternidade de Várzea Paulista e a entrega do complexo Cidade Saúde, em Santa Bárbara d’Oeste.
A Secretaria ressaltou ainda que a gestão das filas municipais e da oferta de procedimentos cabe aos municípios, conforme as responsabilidades pactuadas no SUS. Ao Estado, segundo a pasta, compete prestar apoio técnico, regular o acesso conforme critérios clínicos e disponibilidade da rede e investir na ampliação da capacidade assistencial e na unificação das filas.
