Enoque Leal Moura (MDB) deve sair da prisão neste sábado, diz defesa
O desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Bueno de Camargo acatou um habeas corpus (pedido de liberdade provisória) apresentado pela defesa do vereador Enoque Leal Moura (MDB) e determinou a soltura do parlamentar, acusado de prática de “rachadinha”, que é quando o assessor devolve parte do salário ao agente político. O alvará de soltura foi expedido nesta sexta-feira (19) pela 15ª Câmara de Direito Criminal. Enoque, a vereadora Márcia Campos (PSB) e seu então assessor Isaac Santos Souza foram presos ontem em operação do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) durante investigação capitaneada pelo Ministério Público que acusa os três do crime de concussão.
“Ademais, resta ausente a contemporaneidade entre os fatos narrados, eis que a suposta transferência consubstanciada pelo extrato bancário (…)do processo de origem foi realizada em março de 2021, motivo pelo qual entendo que, por ora, a segregação cautelar do Agente revela- se desnecessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Posto isso, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo alvará de soltura clausulado”, decidiu o magistrado.
Enoque estava preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Hortolândia. Os mandados de prisão contra os três acusados foram cumpridos após o pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Hortolândia.
Conforme apurações da Promotoria, Enoque ordenou, mediante ameaças de exoneração do cargo, seu chefe de gabinete a repassar R$ 1.2080 do salário nos meses de fevereiro e março. Ao se recusar a fazer o repasse do mês de abril, o chefe de gabinete foi demitido. O caso aconteceu em 2021.
No caso da vereadora Márcia, ela e o assessor teriam mandado uma assessora repassar R$ 1.100 do salário para pagar um funcionário para trabalhar na ONG ligada a parlamentar. A vítima relatou à Promotoria que era contratada pela Câmara Municipal, mas obrigada a trabalhar em um abrigo separando reciclagem e cuidando de animais. Os valores eram depositados na conta da lavanderia de Isaac, de uma advogada da vereadora, de uma imobiliária, da Instituição Projeto Cão Feliz e de um funcionário da instituição. Os repasses aconteceram de fevereiro de 2021 a maio de 2022, segundo o MP.
Comprovantes de transferência bancárias foram anexadas ao processo e foi quebrado o sigilo bancário dos investigados, com autorização do juiz.”Gratidão a todos que acreditam na idoneidade do vereador Enoque, mais uma vitória”, publicou o vereador em sua página no Facebook.
O advogado Ralph Tortima Filho informou que seu cliente Enoque deverá sair da prisão neste sábado (20).”Ele deverá sair da prisão amanhã de manhã porque a decisão foi próxima das 18 horas. O juiz já expediu o alvará. Agora só dar o cumprimento. Eu acho que foi uma decisão que reparou um pouco da injustiça que foi cometida contra ele, uma vez que ele foi alvo de uma armação por parte do assessor”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Márcia e do assessor.
