Os vereadores de Hortolândia decidiram, em conjunto, não votar a atual versão do Projeto de Lei nº 35/2026, proposto pelo prefeito Zezé Gomes (Republicanos) e que cria o benefício do Auxílio-Refeição diário aos servidores públicos ativos do município, também conhecido como tíquete-refeição, cujo valor ainda não foi definido.
A posição do Legislativo foi confirmada na sessão de segunda-feira (4) à noite pelo parlamentar Ananias José Barbosa (Republicanos), durante o uso da tribuna, diante de dezenas de servidores da ativa e aposentados que lotavam mais uma vez o plenário da Câmara.
Protocolado pelo Executivo no último dia 9 de março, o PL tramita em regime de urgência, e já sofreu dois pedidos de vistas consecutivos por parte de vereadores, trancando a pauta até uma definição sobre o tema.
Audiência Pública tratou do assunto
A Mesa Diretora da Câmara chegou, inclusive, a realizar uma audiência pública no último dia 22 de abril exclusivamente para debater o Projeto de Lei nº 35 com a categoria. Além disso, oito dos 19 parlamentares do município são também servidores públicos municipais de carreira.
Segundo o primeiro secretário da Mesa, no entanto, a proposta do Executivo “não contempla o pedido da categoria”.
“Temos além de mim outros sete vereadores que são servidores efetivos que estão encampando essa luta pela aplicabilidade no município do que alguns denominam Vale-Alimentação, outros Vale-Refeição. Não importa a denominação, o que importa é a implantação. E esse projeto de lei que está na pauta da sessão de hoje, ele já tranca a pauta da Câmara Municipal de Hortolândia, tamanho é o envolvimento que todos os vereadores dessa casa, sem exceção. Os 19 vereadores dessa casa têm comprado também essa briga com o Poder executivo e o projeto de lei que está na pauta ele só não é votado exatamente por entenderem, esses 19 vereadores, que o que está para ser votado não contempla o pedido da categoria”, afirmou Ananias.
Para o parlamentar, a opinião unânime dos colegas é que o PL 35 não atende ao pedido dos servidores.
A categoria preferiria ver o benefício já existente da cesta básica ser transformado em um Auxílio-Alimentação na forma de um cartão de débito mensal de R$ 1.500, para compras em supermercados da cidade, como já acontece em outros municípios da região, além da criação de um Auxílio-Nutricional no mesmo valor para os aposentados e pensionistas.
“Não é isso que a categoria quer e não é isso que nós vereadores também desejamos. O Município de Hortolândia, se não consegue conceder no prazo que o servidor precisa, alguma proposta mais plausível, mas dentro da realidade, talvez até planejada para o médio e longo prazo, precisa acontecer”, apontou Ananias José Barbosa.
Já está decidido: não vão votar
Por isso, adiantou o parlamentar, os vereadores de Hortolândia já teriam decidido não votar o projeto do prefeito em sua redação atual. “Então nós, vereadores, liderados pelo presidente desta casa, Daniel Laranjeira, e também pelo líder de governo (que está ausente), o vereador Paulão, já entramos em consenso que nós não vamos votar o projeto de lei da maneira como ele está, primeiro que não atende a reivindicação da categoria”, reafirmou.
Ananias também criticou a própria redação do PL 35 da Prefeitura, considerada genérica. “É um projeto, eu não gosto muito de usar essa expressão, mas ele é quase que na íntegra um projeto mal redigido”, apontou.
Por fim, o vereador adiantou que o projeto seria novamente adiado por pedido de vistas, como forma de pressionar a Prefeitura a refazer e melhorar a proposta.
Texto sofre segundo pedido de vistas
E foi o que de fato aconteceu momentos depois, com a aprovação do segundo pedido de vistas seguido, trancando novamente a pauta para a sessão da próxima semana.
“E vai, de novo, na hora que a vossa excelência abrir a sessão para a ordem do dia, ser pedida vistas do Projeto de Lei. Isso de certa forma incomoda a todos. Incomoda o funcionalismo, porque não vê a coisa acontecendo. Incomoda a nós, vereadores, porque não é o que nós de fato gostaríamos. O que nós gostaríamos é de votar um projeto de lei para atender o servidor. E também não agrada o próprio Executivo, porque uma vez trancando a pauta, vários projetos (inclusive de envergadura importante, projetos significativos) deixam de ser votados. Então o que está acontecendo acaba não agradando nenhuma das partes, mas é a saída política e talvez jurídica (porque você precisa cumprir todos os regamentos do Regimento Interno da Lei Orgânica do município) que a gente encontrou para que o diálogo com o Poder Executivo ganhe corpo, que ele aconteça e que muito em breve tenhamos condições de votar um PL que de fato atenda o funcionalismo, porque ele merece”, finalizou Ananias.
