Impasse na tarifa de ônibus deve ir à Justiça

A Câmara de Americana publica no Diário Oficial de hoje o decreto legislativo que suspende o reajuste de 10% nas tarifas de ônibus do transporte público, em vigor desde 20 de maio. A medida, aprovada pelos vereadores na semana passada, em tese determina que o preço da passagem seja reduzido de R$ 4,40 para R$ 4 a partir da zero hora de hoje. No entanto, a redução ainda não deve ocorrer, uma vez que a Prefeitura de Americana informou ontem entender que há “algumas irregularidades” no decreto legislativo e comunicou que pretende tratar do assunto na Justiça. A Administração não informou quais seriam as irregularidades. 

A Sou Americana (Grupo Sancetur), que opera o sistema de transporte desde novembro do ano passado, sob contrato emergencial, já tinha informado na semana passada que iria acionar seu departamento jurídico para analisar o caso. 

Ontem, diante da informação do decreto da Câmara (publicado durante a tarde no site do Legislativo, para vigorar a partir de hoje), a diretoria da empresa informou que aguardava manifestação por escrito da Administração sobre a possível redução no preço da tarifa. “A prefeitura tem que me comunicar que houve um decreto legislativo que baixa a tarifa. Eu não recebi comunicação de ninguém, não tenho conhecimento. Respondo para a prefeitura, este é o trâmite”, explicou Marco Chedid, proprietário da empresa. 

Até o fechamento desta edição, ontem à noite, não havia uma definição clara sobre a possibilidade de redução. A tendência é de que a questão seja decidida na Justiça. Enquanto isso, o usuário deve continuar pagando R$ 4,40. 

O decreto legislativo 886, de 6 de junho de 2019, susta os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Omar Najar (MDB) em 30 de maio de 2019, que autorizou a empresa a reajustar em 10% o valor da tarifa (de R$ 4 para R$ 4,40). O reajuste está em vigor desde o último dia 20, logo após a publicação do primeiro decreto do prefeito, assinado em 17 de maio. O aumento desagradou parte da Câmara, que propôs um projeto sustando o decreto de Omar. 

Os vereadores argumentaram que o reajuste estaria contrariando a legislação municipal, já que o contrato com a empresa tem menos de um ano. A prefeitura nega.O presidente da Câmara, vereador Luiz da Rodaben (PP), entende que a fiscalização dos termos do decreto Legislativo publicado cabe ao Poder Executivo. “Cabe à prefeitura fiscalizar valor, ônibus, tudo o que está acontecendo, e não ao Legislativo”, defendeu.