Três homens acusados de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foram condenados a penas de 21 a 25 anos de prisão em regime fechado por participarem do “tribunal do crime”, em Americana.
Eles foram condenados por um júri popular pelos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado, tortura majorada, tráfico de drogas e por integrarem a organização criminosa, que age dentro e fora dos presídios.
Esses três integrantes são acusados de tentar assassinar uma vítima injustamente acusada de abuso sexual contra uma criança. A organização não tolera crimes sexuais, segundo o regimento da facção.
O julgamento dos três acusados começou às 9h desta terça-feira e terminou aos 30 minutos desta quarta-feira (23). Ou seja, durou 15h30.
O promotor do caso, Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, informou ao TODODIA que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acolheu todas as acusações feitas aos acusados com idades de 26, 33 e 37 anos.
M.A.B. foi condenado a 21 anos e quatro meses, G.S.J., a 25 anos e quatro meses, e J.B. a 22 anos e dois meses.
Este processo é contra quatro réus e três deles foram julgados nesta terça no Fórum de Americana, mediante um forte esquema de segurança. O quarteto foi preso em flagrante em 6 de outubro de 2018 e estava preso preventivamente desde então. O processo segue em segredo de Justiça porque uma vítima e uma testemunha de acusação se encontram em programa de proteção às testemunhas. Segundo o promotor, há outro processo sobre o mesmo fato, ainda em fase de pronúncia, envolvendo outros 11 acusados.
O Ministério Público conseguiu provar o crime. “A vítima foi submetida a julgamento em um ‘tabuleiro’ do PCC ou ‘tribunal do crime’ e deliberaram por sua execução em decorrência de um suposto cometimento de crime sexual contra uma criança, fato negado pelo ofendido e não comprovado, porém a vítima acabou sendo resgatada por uma guarnição da Força Tática da Polícia Militar, o que impediu a consumação do homicídio”, explicou o promotor.
O CASO
A vítima foi raptada no Jardim Europa, em Santa Bárbara d’Oeste, e foi torturada em um barraco no Jardim dos Lírios, em Americana, nos dias 5 e 6 de outubro de 2018. Na ocasião, a vítima foi amarrada, amordaçada, ameaçada e agredida.
A sentença foi proferida na madrugada desta quarta pelo juiz Wendell Lopes Barbosa. Um policial da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana depôs durante o julgamento. A delegacia informou que os três condenados foram detidos durante a operação Jus Puniendi.
Essa operação iniciada em 2018 investigou os tribunais do crime do PCC. Nessa operação foram detidos 18 presos, dos quais três foram condenados agora. Há três semanas foi realizada uma audiência preliminar com 12 envolvidos na facção, que exigiu um aparato policial reforçado para evitar represálias.
OUTRO LADO
O advogado Claudinei Cabral, defensor público nomeado pela Justiça para M.A.B. informou que vai pedir a anulação do julgamento e convocação de novo júri em recurso a ser protocolado, porque discorda da dosimetria da pena. “A pena é exagerada”, disse Cabral.
Ele afirma que não há prova suficiente sobre o envolvimento do seu cliente, porque várias pessoas estavam no local no momento do flagrante. Além do que as lesões causadas à vítima foram leves.
Também menciona que seu cliente estava no local no dia do flagrante para consumir drogas com outras pessoas e não para praticar tráfico, o que se comprovaria pela quantidade de drogas apreendidas no dia do flagrante.
Cabral alega que os autos não apresentam provas cabais sobre os crimes imputados a seu cliente. “Temos o direito legal de recorrer em virtude de discordar da votação dos jurados a partir das alegações da promotoria”, explicou Cabral.
O advogado Walker Oliveira Gomes, que defende G.S.J., informou que já entrou com recurso de apelação no dia do julgamento para anular o júri popular. Walker ressalta que seu cliente foi condenado sem provas. Agora, pretende apresentar as razões do recurso pedindo cancelamento do julgamento. O recurso será julgado posteriormente pelo Tribunal de Justiça.
A reportagem fez várias tentativas de localizar o advogado do terceiro condenado por telefone fixo e celulares, mas não conseguiu falar com ele até a finalização desta matéria.
*Matéria atualizada às 22h30 para acréscimo de informações
