A cidade de Nova Odessa passa a contar, legalmente, com um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. O projeto de lei, do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara na última segunda-feira e comemorado por representantes da AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), que classificaram o fato como um “marco histórico e uma vitória gigantesca da causa animal”.
O objetivo da lei, que ainda será sancionada, é estabelecer normas de defesa e controle das populações animais urbanas e rurais, além da prevenção e controle das zoonoses e dos animais sinantrópicos (que se adaptaram ao homem).
“Nosso objetivo também é conciliar, em um instrumento jurídico único, as regras que se referem à defesa dos animais”, afirmou o prefeito Bill.
O estatuto prevê que os animais vítimas de maus-tratos ou mantidos em condições inadequadas de vida ou alojamento, poderão ser recolhidos pelo controle de zoonoses e encaminhados para associações protetoras. “Caracteriza-se maus-tratos toda prática que implique abuso, ferimento ou mutilação em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, causando-lhes dor e sofrimento”, diz a lei.
O estatuto também trata da responsabilidade dos proprietários de animais, a quem caberá a manutenção de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicos. Os proprietários também ficam obrigados a mantê-los vacinados contra a raiva e demais vacinações obrigatórias por lei. Também fica proibido abandonar animais em qualquer via pública ou privada.
As infrações ao Estatuto serão punidas com penalidades que vão de advertência a multa de R$ 300 a R$ 3 mil (nos casos de reincidência, caracterizados pelo cometimento de nova infração da mesma natureza e gravidade, a multa corresponderá ao dobro do valor); em casos de empresas, interdição temporária da atividade, por até 90 (noventa) dias; cassação do alvará de licença e funcionamento da atividade e interdição definitiva.
O estatuto é detalhado e aperfeiçoa leis da causa animal. O estatuto disciplina, por exemplo, que o responsável seja instruído no sentido de vacinar, microchipar e manter o registro do animal em dia perante o município, entre outras ações.
“Agora será mais fácil para o pessoal da Associação, da Zoonozes e até mesmo para a Guarda , quando tiver uma denúncia de maus tratos, seja empresa ou pessoa física, além da notificação, poderá receber multa e, e em caso grave de ter que recolher o animal, ele ainda vai ser obrigado a pagar pelo transporte, todos os cuidados veterinários e a hospedagem do animal em lar temporário”, explicou o presidente da AAANO, Carlos Pinotti.
Paulínia vacina 6 mil pets
A terceira etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica de Paulínia, realizada no último sábado, imunizou 1.247 cães e 213 gatos, totalizando 1.460 animais. A ação foi na região do Planalto. Desde o início da Campanha, em 25 de agosto, 6.322 animais já foram vacinados na cidade. A imunização é gratuita e destinada a animais a partir dos três meses de idade.
De acordo com a Unidade de Vigilância em Zoonoses de Paulínia (UVZ), a expectativa deste ano é vacinar mais de 12 mil cães e gatos. Ao todo, a campanha passará por 36 pontos da cidade. As próximas etapas acontecem nos dias 29 de setembro, na região do Jardim Amélia, e no dia 20 de outubro, na região do São José.
Para quem tem mais de cinco animais de grande porte (cães) ou mais de oito de pequeno porte (cães e gatos), a UVZ oferece o serviço de imunização em casa. Para solicitar, é necessário comparecer aos postos nos dias da Campanha e se cadastrar.
