A Câmara Municipal de Nova Odessa adiou a votação das contas da Prefeitura referentes a 2022 durante a sessão. O pedido de vista foi apresentado pelo vereador André Faganello (Podemos), de oposição ao governo municipal. A análise ficou para a próxima sessão.
O processo tem como base um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aponta irregularidades na gestão daquele ano. Entre os problemas estão déficit orçamentário de 7,89%, falhas nos registros contábeis, atraso no pagamento de encargos e inconsistências na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na Educação e na Saúde, o relatório também registra falta de vagas na rede pública e pagamento de remuneração aos profissionais do magistério abaixo do piso nacional.
Na área fiscal, o município arrecadou cerca de R$ 342 milhões e registrou aproximadamente R$ 335 milhões em despesas correntes. Com isso, comprometeu 98,07% da receita, percentual acima do limite de 95% previsto na Constituição.
Diante dos apontamentos, o TCE-SP determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público. Faganello defendeu que a Câmara considere as irregularidades indicadas no parecer. “Eu não quero fazer parte da primeira Câmara que irá reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Isso é muito grave”, afirmou o vereador. Em seguida, questionou: “Como é que a gente vai andar na rua, olhar para a população e dizer que o prefeito fez o que quis em 2022 na Prefeitura e nós simplesmente deixamos para lá?”
Comissão é favorável à aprovação
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou proposta pela aprovação das contas da Prefeitura referentes a 2022, contrariando o parecer prévio do TCE-SP. O documento foi assinado pelos vereadores Paulo Porto (PSD) e Márcia Rebeschini (União Brasil).
Márcia Rebeschini afirmou que a decisão sobre as contas cabe ao Legislativo e que o parecer do Tribunal de Contas não é definitivo. “Eu quero deixar claro que as contas do governo quem julga é a Câmara, e o parecer do Tribunal de Contas é opinativo”, disse a vereadora.
Segundo a parlamentar, a administração municipal investiu em áreas como Saúde e Educação acima dos percentuais mínimos exigidos por lei.
Com o pedido de vista, os vereadores ainda não decidiram se seguirão o entendimento do Tribunal de Contas ou aprovarão as contas da Prefeitura. A votação deve ocorrer na próxima sessão da Câmara.
