A partir de segunda, vereadores, servidores e população em geral deverão apresentar comprovante com pelo menos uma dose de vacinação contra a Covid-19.
Comprovante de vacinação (Tânia Rego/ Agência Brasil)
A partir da próxima segunda-feira (4), a Câmara de Nova Odessa passa a exigir o comprovante de vacinação contra Covid-19 para permitir a entrada no prédio do Legislativo. O ato da Mesa Diretora que prevê a obrigatoriedade foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (1).
A partir de segunda, vereadores, servidores e população em geral deverão apresentar comprovante com pelo menos uma dose de vacinação contra a Covid-19 para entrar na Casa.
No ato que determinou a obrigatoriedade do “passaporte sanitário”, os parlamentares que compõem a Mesa Diretora, Elvis Ricardo Maurício Garcia (presidente), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (primeiro secretário) e Oseias Domingos Jorge (segundo secretário), afirmam que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes.
A partir de segunda, vereadores, servidores e população em geral deverão apresentar comprovante com pelo menos uma dose de vacinação contra a Covid-19 para entrar na Casa.
No ato que determinou a obrigatoriedade do “passaporte sanitário”, os parlamentares que compõem a Mesa Diretora, Elvis Ricardo Maurício Garcia (presidente), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (primeiro secretário) e Oseias Domingos Jorge (segundo secretário), afirmam que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes.
A decisão dos vereadores tem também fundamentação jurídica nas leis nº 13.979/2020 e nº 14.035/2020, além do voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.586/DF, afirmou que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares (…)”.
