O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), afirmou nesta sexta-feira (17) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que determina a suspensão do reajuste de 17,5% (de R$ 4 para R$ 4,70) no preço da tarifa do transporte coletivo municipal.
Segundo do chefe do Executivo, a empresa Sou Americana (Grupo Sancetur), que opera as 31 linhas da cidade desde o final de 2018, pode deixar o serviço se o valor antigo voltar a vigorar.
“Se continuar nesse impasse, vai ser uma situação super desagradável porque vai paralisar o transporte coletivo. Não é ameaça minha. A ameaça (da empresa) é de que não vai continuar. Se eu fosse um sujeito que agisse de má fé, eu poderia, simplesmente, anular o contrato deles agora, e fazer um emergencial com tarifa de R$ 4,70. Aí, eu queria ver quem ia contestar. O prefeito tem poderes para fazer isso”, afirmou.
A Administração aguarda a notificação da Justiça sobre a liminar, expedida na quinta-feira, para então cumprir a determinação e comunicar a empresa. Até que isso ocorra, ainda sem prazo definido, o valor nas catracas segue em R$ 4,70. “Se a Justiça mantiver, não sei o que vai virar. Seja o que Deus quiser”, completou o prefeito.
A LIMINAR
Na quinta-feira (16), o desembargador Francisco Bianco acolheu um recurso do vereador Gualter Amado (Republicanos) e suspendeu a vigência do decreto que autorizou o aumento.
O parlamentar argumenta que a lei municipal que regula o transporte só permite reajustes a cada 12 meses de prestação do serviço.
No caso da Sou Americana, foram firmados três contratos de seis meses cada, já que a Lei de Licitações não permite a prorrogação de acordos emergenciais. Uma concorrência pública aberta pela prefeitura para conceder as linhas está suspensa desde dezembro, por ordem do TCE Tribunal de Contas do Estado).
Em maio do ano passado, o prefeito já havia tentado reajustar a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40. O decreto dele, na época, acabou revogado em uma votação na Câmara. A prefeitura, então, recorreu à Justiça, conseguiu uma liminar (decisão provisória) e manteve o preço por cerca de cinco meses. Ao julgar a ação, no entanto, o TJ deu razão ao Legislativo e cancelou o aumento.
Por Walter Duarte e Claudete Campos
