Os pecuaristas Diogo José de Castilho Neto, de Novo Horizonte, e José Messias da Silva, de Americana, ambos membros da Abreav (Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos) afirmam que o PL 31/2018, conhecido como “PL dos Bois”, que pede a proibição do transporte de animais vivos nos portos do Estado de São Paulo, não tem fundamento. Os empresários procuraram a redação do TODODIA para rebater as afirmações do deputado estadual Felicino Filho (PRP), autor do PL, e afirmam que a denúncia que originou o projeto é um “caso isolado”.
O texto foi apresentado em fevereiro deste ano e recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Uma emenda que permitia o embarque, desde que seguidas regras “nacionais e internacionais de cuidados com o animal”, foi rejeitada pelas comissões. Tecnicamente, o projeto pode ser votado desde o dia 5 de julho, porém sua apreciação pelo plenário foi adiada diversas vezes. Agora, a expectativa é que o texto só seja analisado em novembro, depois das eleições.
“É mais de cunho político, porque não tem fundamento e embasamento científico nenhum. (…) Da forma que o projeto foi feito, se perderia em São Paulo muitas receitas e muitos empregos, que iriam para outros estados”, argumentou Castilho Neto.
Na visão do pecuarista, o caso que originou o PL foi “isolado”. No dia 5 de fevereiro, um navio com mais de 25 mil cabeças de boi deixou o Porto de Santos rumo à Turquia, depois de 9 dias parado, sem poder desatracar. O motivo foram as denúncias envolvendo maus-tratos aos animais no transporte. Os animais pertenciam à empresa Minerva Foods.
“As imagens ficaram naquela qualidade porque o navio não pôde partir, não podiam por lei fazer a limpeza com o navio atracado no porto. Foi ficando ali, os animais presos, sem poder retirar as fezes. Fotografaram e distorceram a verdade dos fatos. (…) Nós somos contra aquilo que aconteceu, não pode acontecer, mas tem que mostrar a realidade”, disse Castilho Neto.
“Nós fazemos o transporte pelo Porto de São Sebastião. Não incomoda ninguém, nem entra na cidade. Fazia 20 anos que não enviavam pelo Porto de Santos, é sempre por São Sebastião. Se tivesse ido por lá, não tinha acontecido nada disso”, afirmou Silva.
Agora, a Abreav está realizando um levantamento para mostrar os impactos de uma eventual aprovação do PL. A ideia é que o material seja apresentado para os deputados da assembleia, caso o projeto vá, de fato, à discussão.
ATIVISTA CONTESTA
A funcionária pública e coordenadora de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Santos, Leila Abreu, foi uma das pessoas que entraram no navio que estava no porto da cidade. As imagens, que mostravam os bois amontoados e em meio a sujeira, serviram como base para o PL.
“Quando o navio chegou, recebemos inúmeras denúncias de mal cheiro na cidade. (…) Foi uma batalha para entrar no navio porque os pecuaristas estão acostumados a dominar o país. Estavam muito indignados que ousassem questionar a operação feita por eles. Nos deparamos com uma cena típica de navios negreiros. O grau de estresse de animais, machucados, que não conseguiam nem se levantar, era de uma atrocidade extrema”, contou.
A ativista contesta a afirmação dos pecuaristas de que o caso de Santos foi isolado. “Tivemos a informação de que a Cestesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) está cheia de denúncias por conta do mal cheiro em São Sebastião. Isso que está acontecendo é em nível nacional. O porto do Rio Grande também”, apontou Leila.
Através de sua assessoria de imprensa, a Cestesb informou que no dia 16 de agosto registrou cinco reclamações, e no dia 17 mais duas relacionados ao Porto de São Sebastião e ao transporte de animais vivos. A fiscalização nas instalações do porto, no entanto, são de responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).
“As reclamações eram por incômodos causados pelo odor proveniente do transporte de carga viva (gado) com embarque no Porto de São Sebastião. Os reclamantes se encontravam na balsa para Ilhabela ou na cidade, no momento do incômodo. Como parte do atendimento, técnicos da Cetesb, entre outras ações, percorreram o trajeto feito pelos caminhões desde Caraguatatuba até o entorno do Porto, sendo constatada emanação de odor na região central do município de São Sebastião, assim como acompanharam a operação de embarque de carga viva no cais do Porto, carga essa de propriedade da Minerva S.A., com destino à Turquia”, informou a Cetesb, que está avaliando as ações cabíveis quanto ao odor.
A reportagem do TODODIA questionou o Ibama sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
