Durante a quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, em 2026, vereadores discutiram um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que, entre outras medidas, eleva o salário dos procuradores do município de R$ 10.270 para R$ 16.890. A proposta provocou manifestações contrárias de parlamentares da oposição.
“Nós vamos votar a modificação de uma lei de 2010. As mudanças incluem a alteração da nomenclatura de procurador jurídico para procurador jurídico municipal”, explicou Lucas Leoncine (PSD), líder do governo no Legislativo.
Ampliação de atribuições e jornada
O texto prevê que os procuradores passem a representar a Prefeitura e suas autarquias, como o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a Gama (Guarda Municipal de Americana). Segundo Leoncine, a jornada de trabalho poderá ser ampliada de 20 para 40 horas semanais, caso o projeto seja aprovado.
Críticas ao impacto financeiro
O vereador Gualter Amado (PDT) afirmou que, além do salário fixo, os procuradores recebem honorários referentes a ações judiciais vencidas, o que, segundo ele, eleva os ganhos ao teto constitucional.
“Esses profissionais já recebem, em média, 42 mil reais por mês. É preciso mais do que isso? Além do salário, há ainda a comissão sobre as causas judiciais, assim como ocorre com advogados da iniciativa privada. É inadmissível discutir 64% de reajuste para quem já ganha 42 mil mensais”, declarou.
Atualmente, a Procuradoria do município conta com cerca de 20 integrantes.
A vereadora Professora Juliana (PT) também se manifestou contrária à proposta, argumentando que áreas como educação, saúde e segurança pública deveriam ser priorizadas.
Pedido de vista adia votação
O vereador Leco Soares (Podemos) solicitou vista do projeto, pedido que foi aprovado pelos demais parlamentares. Com isso, a votação foi adiada e o texto deve retornar à pauta na próxima sessão.
Na mesma reunião, o plenário confirmou, em segunda votação, matérias já apreciadas anteriormente e aprovou projetos de denominação de vias e espaços públicos do município.
