O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara, que estabelece multa de até R$ 58 mil para quem “fura fila” da vacinação contra Covid-19 na cidade. A informação é da Câmara.
Na justificativa do veto, segundo a Câmara, o prefeito alega que a competência para legislar sobre regramentos para o funcionalismo público é do Poder Executivo, portanto, a Câmara não poderia fazê-lo.
À Câmara, cabe agora uma votação para acatar ou derrubar o veto, publicando a lei.
O projeto vetado por Leitinho, de autoria dos vereadores Wagner Morais e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (ambos do PSDB), foi aprovado na sessão do dia 3 de maio.
A propositura estabelece penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19.
De acordo com o projeto, em caso de fura fila, podem ser penalizados o agente responsável pela aplicação da vacina e a pessoa imunizada.
A apuração da infração deve ser feita por meio de processo administrativo e, caso comprovada a infração do agente público, a multa prevista é de 1.700 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que tem hoje valor unitário de R$ 29,09. O total da multa, então, corresponde a R$ 49.453.
Para quem for imunizado de forma irregular, a multa é de 2.000 Ufesps, ou seja, R$ 58.180.
O projeto eleva o valor de multa já previsto na Lei Estadual 17.320/2021, que é de R$ 49.453.
Um dos autores da lei, Wagner Morais afirmou que o veto do projeto, assim como aconteceu com o veto ao projeto que previa a divulgação pública do nome dos vacinados, demonstra “falta de transparência” do poder público.
“Não entendo por que esse medo em ser transparente, em divulgar os dados e em punir aqueles que cometerem infrações. Esse tipo de veto me faz pensar, cada vez mais, que já algo a esconder e alguém muito importante a proteger de uma possível punição. Fico triste porque, quando uma pessoa que não precisa da vacina em determinado momento fura a fila, outra que precisava acaba sendo prejudicada”, disse.
Tiãozinho reforçou que o objetivo com o estabelecimento da punição é criar mais uma ferramenta para inibir possíveis irregularidades. “Não estamos querendo punir ninguém, mas é preciso que as pessoas saibam que existe um crime em ‘furar a fila’ e que elas podem ser responsabilizadas por isso”, afirmou
