A comoção causada pela morte do cão “Orelha”, vítima de violência que ganhou repercussão nacional, motivou a apresentação de dois projetos de lei na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. As propostas, protocoladas nesta semana pela vereadora Esther Moraes (PV), visam fortalecer as políticas de proteção animal no município.
Os textos tratam de duas medidas principais: a criação de um serviço público de atendimento veterinário imediato para animais resgatados e a implantação de um Cadastro Municipal de Condenados por Maus-Tratos, uma espécie de “lista suja” que impediria agressores de voltar a ter a guarda de animais.
Medidas emergenciais e combate à impunidade
Segundo a vereadora, o episódio envolvendo o cão Orelha evidenciou a urgência de ações práticas de proteção. “A proteção animal é uma demanda urgente e a morte do Orelha mostrou que não podemos mais esperar. O município precisa assumir seu papel, garantindo socorro imediato para evitar o sofrimento e punindo quem comete essas atrocidades”, afirmou Esther Moraes.
Ela destacou que a violência contra animais não é isolada e que o município ainda enfrenta entraves burocráticos para prestar socorro rápido. “Casos de crueldade e abandono acontecem frequentemente, e a demora no atendimento muitas vezes é o que define a vida ou a morte de um animal resgatado”, disse.
Atendimento veterinário imediato
O primeiro projeto de lei determina que o município ofereça atendimento veterinário emergencial e gratuito para animais em situação de maus-tratos ou abandono, resgatados por órgãos públicos, entidades conveniadas ou protetores independentes reconhecidos.
O serviço deve contemplar consultas de urgência, exames indispensáveis, cirurgias, internações e fornecimento de medicamentos com cobertura do poder público. Para a protetora de animais Elisandra Maluf, a proposta representa um avanço para quem atua em resgates. “Hoje a dificuldade no socorro é imensa, a gente corre contra o tempo. Muitas vezes esbarramos na falta de recursos ou na demora para conseguir atendimento. Com esses projetos, Santa Bárbara pode se tornar uma referência regional e estadual no cuidado animal”, afirmou.
“Lista suja” de maus-tratos
A segunda proposta cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos, um sistema restrito a autoridades de segurança, fiscalização e ao Poder Judiciário. O objetivo é prevenir reincidências, impedindo que pessoas com condenação judicial definitiva tenham autorização para adotar ou reaver animais.
O texto prevê que o cadastro siga os parâmetros da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e que inclua apenas casos com condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Trâmite legislativo
Os dois projetos foram protocolados na quarta-feira (28) e seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso recebam pareceres favoráveis, serão enviados para votação em plenário.
