O vereador Marschelo Meche (PSDB) pretende apresentar, no máximo até a próxima semana, um projeto de lei propondo a adoção da “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino de Americana. O parlamentar desconhece relatos do que chama de “doutrinação ideológica” no município, mas considera a proposta importante para evitá-la.
A proposta chamada Escola Sem Partido está em tramitação na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Erivelton Santana (PSC/BA). Após várias alterações, o projeto proíbe professores das escolas públicas e privadas da educação básica de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias em sala de aula. Também veta o ensino da chamada “ideologia de gênero”, bem como o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual”.
A Constituição Federal prevê normas específicas para regular o ensino, que deve ser ministrado com base nos princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Para o vereador, “ninguém pode impor, dentro de uma instituição pública, suas preferências partidárias, religiosas ou ideológicas”.
Segundo Meche, são vários os casos pelo País em que alunos alegam terem sido estimulados a seguirem determinadas ideologias político-partidárias durante as aulas. Em Americana, o tucano desconhece relatos do tipo. “O projeto vem para garantir a segurança tanto do professor quanto do aluno, para que não haja este tipo de atitude dentro das salas de aula em nossa cidade”, explicou Meche.
O parlamentar garantiu que sua proposta não vai interferir na liberdade metodológica dos professores. “O projeto defende a liberdade e o direito à pluralidade de concepções pedagógicas”.
PROFESSOR FALA EM “VISÃO ÚNICA”
Nalesso ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela inconstitucionalidade do tema, por não respeitar a pluralidade de visões no ensino, garantida no artigo 206 da Constituição.
ENTENDA A PROPOSTA POLÊMICA
O projeto de lei nº 9349/2014, do deputado e pastor evangélico Erivelton Santana (PSC/BA), chamado de “Escola Sem Partido”, pretende alterar a legislação federal que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A proposta deve ser analisada hoje (6) pela comissão especial criada no Congresso para discutir o tema. Na semana passada, a reunião da comissão foi alvo de protestos de pais e professores contra a matéria, classificada pelos críticos a ela como “Lei da Mordaça”.
A proposta inicial quer substituir a premissa de garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida pelo “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.
Para o autor, a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica.
“Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”, conforme justificativa do projeto.
Após diversas alterações, na prática o texto acaba proibindo professores de promover convicções ideológicas, religiosas e políticas na sala de aula, vetando o uso das expressões “ideologia de gênero” e dos termos “gênero” e “orientação sexual”. O assunto vem sendo discutido por diversos organismos, inclusive internacionais.
Em janeiro deste ano, a Unesco publicou uma nova edição da “Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade” que defende a educação sexual abrangente e de qualidade para promover a saúde e o bem-estar, o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero e o empoderamento de crianças e jovens. O documento foi proposto com base em evidências científicas atualizadas.
