Domingo, 26 Junho 2022

Prorrogado até 28 de junho, PRD já celebrou mais de 1,1 mil acordos em Nova Odessa

Prorrogado até 28 de junho, PRD já celebrou mais de 1,1 mil acordos em Nova Odessa

A edição 2019 do PRD (Programa de Regularização de Débitos) lançado pela Prefeitura de Nova Odessa já celebrou 1.184 acordos com pessoas físicas e jur

A edição 2019 do PRD (Programa de Regularização de Débitos) lançado pela Prefeitura de Nova Odessa já celebrou 1.184 acordos com pessoas físicas e jurídicas que puderam negociar seus débitos com o Município em condições extremamente atrativas. Na soma, o programa – que foi prorrogado e permite adesões até o dia 28 de junho – já totalizou R$ 11.488.259,48, sendo a grande maioria fruto de parcelamentos. À vista, o valor recebido pela Administração soma pouco mais de R$ 609 mil.

O contribuinte que tem débito, por exemplo, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de taxas e contribuições diversas inscritas na Dívida Ativa, pode procurar a Central de Atendimento, que funciona no Paço Municipal, de segunda a sexta à sexta-feira, entre 8h e 16h, para fazer a adesão. O PRD atende, inclusive, os débitos que são alvo de discussão judicial.

PESSOAS FÍSICAS. Para os débitos de pessoas físicas, o PRD prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros nas seguintes condições: em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 60; em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 65; em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 70; em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 75; e em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 80. O contribuinte que optar em quitar seus débitos à vista, além do desconto de 100% sobre o valor total dos juros, será beneficiado também com o desconto de 50% sobre o valor total de multa.

PESSOAS JURÍDICAS. Para os débitos de pessoas jurídicas, o programa prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros, no pagamento em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200; desconto de 70% no pagamento em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400; desconto de 60% no pagamento em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 600; desconto de 50% no pagamento em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 800; desconto de 40% no pagamento em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 1 mil; e desconto de 30% no pagamento em até 96 (noventa e seis) meses, com parcelas acima de R$ 1 mil. A pessoa jurídica, que também optar em quitar os débitos à vista, será beneficiado também com o desconto de 50% sobre o valor total de multa.

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