Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, participa da entrega do documento de matrícula de 98 imóveis regularizados por meio do programa “Cidade Legal”, nos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Cidade Nova.
O evento acontece logo mais às 9h, no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, e também terá a participação de representantes do Governo do Estado de São Paulo.
A entrega do documento de matrícula garante a propriedade e a segurança jurídica aos verdadeiros proprietários dos imóveis, sendo possível ainda a transferência do bem para os filhos ou herdeiros, além da comercialização do imóvel.
O programa “Cidade Legal” é do Governo do Estado de São Paulo, onde uma equipe profissional multidisciplinar capacita o corpo técnico dos municípios para análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Em Santa Bárbara d’Oeste foram regularizados os loteamentos Parque Eldorado, Jardim Rosemary e as quadras 61 e 62 do bairro Cidade Nova – um total de 211 imóveis. O trâmite para os demais imóveis – além dos 98 desta primeira etapa – continua e assim que o processo terminar, os respectivos documentos serão entregues em etapa posterior.
