A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) indeferiu na última semana um pedido da Engep para alterar a licença de operação do aterro sanitário mantido pela empresa em Americana e assim permitir o recebimento, no local, de lixo produzido em outras cidades. Para o órgão governamental, é necessário um novo licenciamento – com apresentação de estudos de impacto ambiental e de vizinhança – para que a mudança aconteça.
“Informamos que a solicitação de alteração de documentos não pode ser atendida em virtude de se referir a ampliação da fonte de poluição ambiental com intuito de torná-la regional, recebimento de resíduos de geradores de fora do município. Sendo assim, deverá ser solicitado o licenciamento da ampliação com avaliação de impacto ambiental, mediante apresentação de estudos”, diz um trecho do parecer, elaborado pelos técnicos da agência de Americana da Cetesb.
A Engep diz que já apresentou recurso contra a decisão da Cetesb.
NOVA LEI
O requerimento da Engep à Cetesb foi feito com base na decisão da Câmara de Americana, que aprovou no mês passado um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, permitindo que resíduos de fora da cidade sejam recebidos em Americana.
O aterro tem autorização da Cetesb para receber 500 toneladas de lixo por dia, mas recebe apenas as 230 toneladas produzidas diariamente pelos americanenses.
Com o aval do órgão estadual, a Engep poderia disputar licitações de prefeituras da região para “aproveitar” a capacidade excedente.
O gerente do empreendimento, Delmo Pescuma, afirmou ao TODODIA que empresa já apresentou recurso contra a decisão da agência de Americana.
“O que foi pedido (no parecer que rejeitou) já foi feito e apresentado. A licença para 500 toneladas não vai ser alterada, nem o perfil logístico. A própria diretoria da Cetesb, em São Paulo, orientou a apresentar o recurso para que seja feita uma nova análise”, disse.
Apesar da restrição, Pescuma garante que o projeto de implantação de uma usina CDR (Combustível Derivado de Resíduos) está mantido. “Não afeta o projeto porque ele já está em andamento”, completou.
O investimento previsto na tecnologia é de R$ 10 milhões.
OPINIÃO
A vereadora Maria Giovana Fortunato (PCdoB), uma das contrárias ao projeto de lei que liberou o recebimento de lixo de outros municípios, comemorou o parecer contrário da Cetesb.
“Foi uma decisão muito acertada. O licenciamento que eles já possuem não se enquadra nas leis atuais. Então eu compreendo que não poderia, de maneira alguma, mudar e receber em cima dessa mesma permissão esse lixo”, analisou.
Por Walter Duarte
