Os servidores idosos afastados da Câmara de Nova Odessa por conta da pandemia do coronavírus receberão remuneração durante o período em que não trabalharem. O projeto de lei, da Mesa Diretora da Casa de Leis, foi aprovado e sancionado pelo prefeito Bill Souza (PSDB) na terça-feira (7).
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do município pelo prefeito, “os servidores públicos idosos da Câmara ficarão afastados de suas atividades laborais sem prejuízo da remuneração”.
Segundo o projeto, o afastamento somente será aplicado aos servidores que não se enquadram para adesão ao teletrabalho, que já gozaram ou estão em gozo de férias regulares ou antecipadas ou ainda que já usufruíram ou estão usufruindo de licença-prêmio.
O afastamento será concedido “pelo prazo em que perdurarem os motivos que ensejaram a sua necessidade, observando ainda as diretrizes estabelecidas pelo município sobre a pandemia”, aponta o artigo 4º da lei.
Os servidores afastados deverão respeitar as regras estabelecidas pelos órgãos oficiais competentes acerca da quarentena e isolamento social, sob pena de revogação da licença concedida, “podendo responder ainda por descumprimento de preceito funcional”.
As despesas decorrentes do que trata a presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, informa o último artigo da lei aprovada.
