Comissão vai investigar revogação de pregão e contratação emergencial da Omega Alimentação em 2024
Na primeira reunião de trabalho, realizada na tarde de segunda-feira (6), os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda Escolar da Câmara Municipal de Sumaré tomaram duas decisões. A primeira foi a troca da presidência da comissão: saiu Raí do Paraíso (Republicanos), autor do pedido original de investigação, que renunciou ao cargo, e entrou Lucas Agostinho (União Brasil). Segundo Raí, a mudança foi feita “para preservar a imparcialidade e evitar qualquer questionamento sobre os trabalhos da CPI, considerando que o parlamentar é irmão do atual prefeito”, Henrique do Paraíso (Republicanos).
A relatoria permanece com o vereador João Maioral (PDT), enquanto Wellington Souza (PT) ocupa a secretaria. Raí do Paraíso e Joel Cardoso (PSD) atuam como membros. A CPI foi solicitada por 20 dos 21 parlamentares para apurar as circunstâncias da revogação do pregão eletrônico destinado ao fornecimento da merenda escolar à Rede Municipal de Ensino e da posterior contratação emergencial da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PSD).
Comissão requisita processos da licitação e da contratação emergencial
A segunda decisão da reunião foi a requisição de todos os processos administrativos da Prefeitura envolvendo a revogação do pregão eletrônico da merenda e a contratação emergencial da Omega. Como primeira deliberação de trabalho, a CPI solicitou o envio da íntegra do processo licitatório revogado, além de toda a documentação relacionada à contratação emergencial da empresa responsável pelo serviço ao longo do período investigado.
A comissão vai analisar a legalidade da dispensa de licitação, os critérios adotados para a escolha da empresa, a regularidade econômica e financeira dos contratos, a execução dos serviços prestados, a qualidade e a adequação nutricional da alimentação oferecida aos estudantes, bem como a existência de “eventuais vínculos societários, econômicos ou negociais entre agentes públicos e as empresas envolvidas”. Também serão verificadas possíveis movimentações patrimoniais relacionadas aos fatos apurados, com ampla análise documental e respeito ao devido processo legal.
Vereadores citam possíveis irregularidades e imóveis ligados ao caso
De acordo com os parlamentares, informações e indícios já tornados públicos “podem revelar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública”. Entre esses elementos, estariam “operações patrimoniais e negociais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas relacionadas aos contratos sob investigação, inclusive transferências de bens imóveis que, em tese, possam guardar conexão com os fatos apurados”.
Esses “bens imóveis” seriam 40 terrenos mencionados em denúncias relacionadas ao caso. No entanto, até o momento não foi divulgado de onde surgiu essa informação nem qual seria a ligação direta desses imóveis com o contrato da Prefeitura de Sumaré. O objetivo final da CPI é apontar se houve eventual favorecimento, direcionamento ou fraude no processo.
Para isso, os vereadores pretendem requisitar mais documentos, colher depoimentos (oitivas) e realizar diligências “necessárias para esclarecer os fatos, assegurando transparência e o pleno exercício da fiscalização por parte do Poder Legislativo”.
Gestão atual e ex-prefeito dizem colaborar com investigação
A atual administração de Sumaré ressaltou que a CPI vai tratar de ações e contratos da gestão anterior e se colocou à disposição da Câmara, afirmando que fornecerá “todas as informações, documentos e esclarecimentos que forem solicitados, colaborando de forma ampla e transparente para o pleno esclarecimento dos fatos”.
Já o ex-prefeito Luiz Alfredo Dalben declarou que os secretários de sua gestão tinham autonomia para exercer seus cargos e conduzir as pastas “sem qualquer interferência administrativa” de sua parte. Ele afirmou ainda que “permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre atos relacionados à sua administração”.
