O promotor de Justiça Denis Henrique Silva instaurou no último dia 13 de maio um inquérito civil para analisar a adoção do modelo de escolas cívico-militares pela Prefeitura de Sumaré na Rede Pública Municipal de Ensino.
Desde o início do ano letivo de 2026, a EM (Escola Municipal) Magdalena Maria Vedovato Callegari, no Jardim Recanto dos Sonhos, na Região do Maria Antonia, já funciona no novo modelo. É a primeira unidade da Rede Municipal a fazer a mudança.
Estudam nesta escola 195 alunos em período integral, em turmas do 1º ao 5º ano, com idades de 6 a 10 anos. A adoção do novo modelo de ensino pela EM Eliana Minchin Vaughan, no Jardim Nova Terra, na Região do Matão, segue prevista para o segundo semestre.
Segundo a gestão municipal, ambas as comunidades escolares foram consultadas ao longo de 2025 e aprovaram a mudança de modelo por mais de 70% dos votos.
Questionamentos do MP
Ao instaurar o inquérito, o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Sumaré aponta a falta de informações públicas sobre os critérios usados pela administração municipal para definir as duas primeiras escolas a passarem ao novo modelo, ambas de período integral.
O promotor quer saber se foram considerados fatores como vulnerabilidade social das regiões onde as escolas ficam, presença e evasão escolar e rendimento escolar, além de verificar se houve aprovação prévia das próprias comunidades escolares.
Além de cópias dos processos administrativos completos, o Ministério Público solicitou à Prefeitura listas de servidores, alunos e pais ou responsáveis de cada unidade, entre outras informações preliminares, que vão embasar as próximas etapas da apuração.
Posição da Prefeitura
Questionada, a Prefeitura de Sumaré confirmou já ter recebido os questionamentos iniciais do Ministério Público sobre o processo de aprovação e implantação do modelo cívico-militar na EM Magdalena Maria Vedovato Callegari.
A Secretaria Municipal de Educação reforçou estar “à disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes”, incluindo o MP.
O município reafirmou, no entanto, que a implantação do novo modelo nas escolas de período integral do Recanto dos Sonhos e do Nova Terra “ocorreu em conformidade com a legislação municipal aprovada pela Câmara Municipal, observando os princípios legais, administrativos e pedagógicos aplicáveis à Rede Pública de Ensino”.
Segundo a gestão, a definição das duas unidades foi feita com base em critérios técnicos e pedagógicos, considerando aspectos como organização escolar, contexto educacional e estratégias de fortalecimento do ambiente escolar.
Já as consultas às comunidades escolares foram conduzidas conforme os procedimentos previstos na legislação municipal, assegurando a participação da comunidade escolar e da sociedade civil nas discussões.
Por fim, a Secretaria ressaltou que faz o acompanhamento contínuo dos indicadores educacionais de toda a Rede Municipal, usando as informações para subsidiar o planejamento e a implementação de novas ações. O cronograma de implantação do modelo segue mantido pela Prefeitura.
