STJ nega habeas corpus e mantém pena de 83 anos de assassino de mãe e filho em Sumaré

Terceira instância do Poder Judiciário, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar em habeas corpus da defesa de César Francisco Moranza Júnior, condenado a 83 anos e 13 dias de prisão pelo Tribunal do Júri de Sumaré por duplo homicídio. O pedido era pela redução da pena.

Ele matou a tiros a ex-namorada Fernanda Silva Bim, de 44 anos, e o filho dela, Maurício Silva, de 24 anos, em 2023. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia confirmado a condenação em segunda instância.

Realizado no final de agosto de 2025, no Fórum de Sumaré, o Tribunal do Júri reuniu familiares e amigos das vítimas, que se manifestaram pedindo justiça e a condenação do réu.

Defesa apontava “desproporcionalidade”
O argumento da defesa junto ao STJ apontava para um suposto “constrangimento ilegal na dosimetria da pena”, ou seja, que o réu teria sido punido mais de uma vez ou em excesso pelos crimes.

No entanto, o relator do habeas corpus com pedido de liminar no STJ, ministro Messod Azulay Neto, não viu a alegada “desproporcionalidade” no cálculo da pena.

Para o ministro, o cálculo levou em conta circunstâncias agravantes do crime, como o “planejamento prévio da execução e o emprego de requintes de crueldade consistentes na mutilação e esquartejamento das vítimas, pessoas de seu círculo de proximidade”.

“No caso, o aumento em dobro aplicado quanto aos homicídios consumados contra Fernanda e Maurício, bem como quanto à continuidade delitiva entre os crimes de ocultação de cadáver, está devidamente fundamentado na pluralidade de vítimas, na gravidade concreta das condutas — praticadas com requintes de crueldade e mutilação dos corpos — e no desígnio autônomo evidenciado pela dinâmica criminosa, não se evidenciando desproporcionalidade manifesta a justificar a intervenção desta Corte na via estreita do habeas corpus”, apontou Azulay Neto.

O habeas corpus ainda deve passar por julgamento definitivo no STJ. Mas, com a negativa ao pedido liminar, o réu segue preso e cumprindo a pena em regime inicial fechado na Penitenciária de Itirapina II.

Mas o advogado de César Francisco, doutor Rodolfo Pettená Filho, adiantou que vai apresentar um novo recurso à Justiça contra o tamanho da pena, inclusive pedindo a absolvição de um ou mais dos crimes, além da redução da pena.

Relembre o crime que comoveu a região
César Francisco Moranza Júnior é conhecido na cidade por ser neto do ex-prefeito de Sumaré Aristides Moranza. O crime aconteceu em 03 de outubro de 2023, na Vila Santana, em Sumaré. Mãe e filho eram moradores do Jardim Amanda, em Hortolândia.

Segundo o Ministério Público, César Francisco teria atraído mãe e filho para a casa vazia, onde disparou contra eles com um revólver calibre 32. No dia seguinte aos homicídios, César foi até a casa da ex-sogra, mãe de Fernanda, e também tentou matá-la com golpes na cabeça. Gravemente ferida, a idosa permaneceu desacordada por três dias, mas sobreviveu.

Já os corpos das duas vítimas fatais foram esquartejados e transportados com a ajuda de uma segunda pessoa para um canavial situado em Santa Bárbara d’Oeste, onde foram encontrados dias depois. O acusado teria confessado o crime ao ser preso.

Segundo a denúncia, a motivação estaria ligada a uma dívida que César possuía com Fernanda e às constantes cobranças que recebia.

O outro envolvido no caso, um primo do réu de 42 anos, também responde na Justiça, mas apenas por ocultação de cadáver.