O governo do Estado de São Paulo vetou ontem o Projeto de Lei 1.363/2015 que autorizava a venda de bebida e havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em junho deste ano. A decisão, publicada no Diário Oficial (DOSP), é assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.
Dias depois da aprovação na Alesp, o governador João Doria (PSDB) disse que vetaria o projeto por suposta inconstitucionalidade após ter consultado a Procuradoria do Estado. Na mesma época, a Federação Paulista de Futebol (FPF) rebateu o governador dizendo que não haveria lei federal ou texto do estatuto do torcedor que fosse contrário à comercialização das bebidas.
Doria vinha sendo pressionado também pelos quatro principais clubes paulistas – São Paulo, Palmeiras, Corinthians e Santos -, que se organizaram nas redes sociais no último dia 26 para promover a hashtag “#LiberaBrejaSP”.
O PL 1363/2015 tem autoria de Itamar Borges (MDB) e foi votado pelo plenário da Alesp após passar por comissões da casa também neste ano.
Segundo o projeto de lei, a venda seria autorizada uma hora e meia antes do início das partidas e encerrada uma hora após o término, pelas lanchonetes e bares dos estádios.
“Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta lei, as bebidas com teor alcoólico entre 6 a 9 % vol.”, diz o texto, que ainda discrimina que a comercialização deve ser feita em embalagens de plástico descartável que não pode ultrapassar os 500 ml.
EXPERIÊNCIA
O PL cita a experiência na Copa do Mundo de 2014, quando a venda foi permitida, como exemplo de que não há impedimento para a regularização da prática. Ressalta ainda que um dos objetivos da lei seria impedir que bebidas sejam vendidas de forma clandestina.
