É isso mesmo. A contratação de funcionários ficará mais cara a partir de setembro para diversos setores, devido à medida aprovada pelo congresso nacional a pedido do presidente Michel Temer. Medida esta que adianta o fim da desoneração na folha de pagamento, benefício que diminui o valor pago em impostos trabalhistas.
Nesta fase, deixarão de obter o benefício empresas do ramo hoteleiro, comércio varejista e algumas indústrias, como a de automóveis. Do total de 56 setores beneficiados, restarão apenas 17 que continuarão com a desoneração até 2020. Isso é claro se não aprovarem mais alguma medida que revogue o benefício.
Essa aprovação de medida, inclusive, se deu para que houvesse um balanço nas contas públicas e arrecadações de impostos, devido à concessão realizada aos caminhoneiros na greve do primeiro semestre de 2018, que levou o governo, no desespero, a zerar a cobrança de tributos como PIS-Cofins e Cide sobre o diesel.
É aquele toma lá da cá clássico, que acaba tirando de um para suprir o outro.
A desoneração da folha de pagamento, pra quem não conhece, é a substituição de 20% da contribuição patronal obrigatória e destinada ao regime de previdência que incide sobre a folha de pagamento, por uma que varia entre 1 e 4,5%, porém, apurada sob o faturamento das empresas.
O benefício foi criado pelo governo Dilma Rousseff, em 2011, para tentar estimular a geração de empregos, aumentando a competitividade das médias e grandes empresas brasileiras, mesmo que para isso, o governo tivesse que abrir mão da arrecadação pretendida.
De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal, entre 2012 e 2018, tempo em que têm vigorado a desoneração, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 94 bilhões. Em vista de que neste ano a previsão do rombo nas contas públicas será de R$ 157 bilhões, o governo de Temer, logo arranjou uma forma de amenizá-lo, abreviando o “privilégio”.
Nada contra a medida, acredito que há mesmo de ser fazer algo para que a dívida não cresça ainda mais, no entanto essa não seria a melhor forma. O brasileiro como um todo – pessoas físicas e jurídicas, já pagam tantos impostos, injusto não cumprir o combinado. Combinemos também de que na conjunção atual é quase impossível manter um negócio no Brasil com tamanha a carga tributária.
Poucas são as concessões feitas e mesmo assim arranjam formas de abreviá-las ou derrubá-las. Sempre optam pelo mais fácil, em tirar incentivos de quem paga muito para, muitas vezes, receber pouco. Por que não avaliar de fato os gastos exorbitantes com gabinetes e sustentação de cargos políticos? Há muito tempo bate-se nessa mesma tecla e nada é feito. Está mais do que na hora.
Claramente esta não é a melhor notícia para um país onde o desemprego atinge 13,7 milhões de pessoas, segundo IBGE. Quanto mais encarece o custo de uma contratação, menos contratações se têm e consequentemente, maior a taxa de desemprego.
Essa é a hora e oportunidade de realizar um planejamento de verdade, olhar a economia como um todo, realizar mudanças necessárias e ajustes que não só visam o arrecadamento de impostos, mas também o corte de gastos de quem finge defender os interesses da população.
