O vereador de Americana Thiago Brochi (PSDB) se manifestou contra a MP (Medida Provisória) 841, que prevê a redução de verba do Ministério do Esporte. “A Medida Provisória 841, assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), trata do repasse de verbas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no âmbito do governo federal. A maior parte dessas verbas, será tirada do esporte que terá suas receitas muito reduzidas ou zeradas”, escreveu o tucano.
DESIGUALDADES
“Não podemos aceitar que se retire a verba destinada ao esporte, anulando a possibilidade de crescimento e barrando o auxilio aos atletas, confederações, clubes, comitês, secretarias e ministério do Esporte”, acrescentou o parlamentar. Segundo o tucano, o investimento no esporte é hoje a política pública que mais ajuda crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, reduzindo desigualdades. “É preciso vetar a MP, o esporte não pode ficar para escanteio”, finalizou.
VETOS
Dois vetos da prefeitura a projetos de vereadores estão na pauta de votação da sessão da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste de hoje.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o veto total a uma proposta do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), que prevê o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal. Ao justificar o veto, o Executivo aponta que a iniciativa extrapola as atribuições do Poder Legislativo, interferindo diretamente na organização e gestão pública administrativa.
PRIORIDADE
Na sequência, o plenário deve votar o veto parcial a um projeto do vereador Felipe Sanches (PSC) que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Entre as prioridades, o parlamentar cita filas de bancos, casas lotéricas e supermercados. A prefeitura questiona o artigo 3º, que prevê uso de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção e idosos. A argumentação da administração é que a destinação delas é estabelecida por lei federal.
ERRAMOS
Anteontem, esta coluna divulgou que a casa popular que teve problemas estruturais denunciados e gerou indenização a R$ 10 mil a uma moradora de Santa Bárbara d’Oeste foi entregue no governo do ex-prefeito Mário Heins (SD). Na verdade, a moradia foi entregue no dia 5 de dezembro de 2012, duas semanas depois dele ter sido afastado do cargo por conta de uma ação movida pelo Ministério Público. O afastamento ocorreu no dia 17 de novembro de 2012 e, enquanto esteve fora do cargo, Heins foi substituído pelo vice-prefeito Luís Vanderlei Larguesa (PT).
